Abiquim defende demandas do setor químico em sua participação no processo de construção da 30ª Edição da Agenda Legislativa da CNI

Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025

Crédito: CNI

A participação da Abiquim na construção da 30ª edição da agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) - principal instrumento de diálogo da indústria com o Congresso Nacional, o Governo Federal e a sociedade civil - foi marcada por um intenso trabalho com outras 187 entidades do setor industrial, que após discussões e dois encontros realizados nos dias 04 e 05 de fevereiro, contribuíram para a definição das prioridades legislativas que irão guiar o desenvolvimento da indústria em 2025.

Uma das principais conquistas do setor químico nesse processo de construção foi a inclusão do PL 250/2025 – de autoria do deputado Afonso Motta, presidente da FPQuímica, e que estabelece o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) - destacando-o como um projeto setorial estratégico para a indústria química, já que ele contempla o regime de incentivos para o estímulo do setor.

Entre outros projetos, também importantes para a química e que foram debatidos e permanecem na agenda, destacam-se o PL 1874/2023, que trata da instituição da Política Nacional de Economia Circular, com posição convergente; o PL 2524/2022, que traz uma medida radical que envolve o banimento dos plásticos, com posição divergente; e o PL 612/2007, que trata da proibição de uso de sacolas plásticas, também com posição divergente.

Entra e sai

O PL 04043/2024 que trata da extinção do Reintegra com a implementação da Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS) e diferenciação de alíquota para apurar crédito por bem e por porte de empresa, entrou para a agenda com posição convergente. O PL 04423/2024, por sua vez, que estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias, também terá acompanhamento na agenda com posição convergente. Como extra pauta, foi incluído ainda o PL 02726/2023, que institui a política nacional de controle dos PFAS - grupo de substâncias com potencial contaminante.

Já o PL 05816/2023, que trata da Política de Incentivo ao Hidrogênio de Baixo Carbono, foi retirado da Agenda, uma vez que dois outros projetos sobre o mesmo tema foram convertidos em leis recentemente.

Vale destacar que o documento – que traz um amplo conjunto de propostas capazes de melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e melhorar a competitividade da economia brasileira, gerando emprego e renda para o país - reúne um total de 140 projetos que abordam temas fundamentais para o avanço da indústria no Brasil. A Abiquim, como representante do setor químico, teve um papel crucial para garantir que as políticas públicas impulsionem o crescimento sustentável do setor químico, contribuam para o fortalecimento da economia brasileira e ajudem o Brasil a se posicionar de maneira cada vez mais competitiva no cenário global.