Elaboração do decreto que regulamenta a criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas tem participação da Abiquim

Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025

Crédito: Abiquim/Divulgação

Nos dias 04 e 05 de fevereiro, o Grupo de Trabalho, do qual a Abiquim faz parte – representada por Camila Hubner Barcellos, gerente de Regulatórios e Sustentabilidade, e Elaine Faquim, assessora de Assuntos Regulatórios -, se reuniu pela primeira vez presencialmente, em Brasilia, com o objetivo de construir a proposta do Decreto regulamentador da Lei nº 15.022, de 13 de novembro de 2024.

A Lei que vai tratar sobre as substâncias químicas no Brasil, estabelece ainda a criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas e a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente.

Vale destacar que a Abiquim não somente faz parte deste GT, como desde 2014 integra o debate sobre uma abordagem para o gerenciamento seguro das substâncias químicas no país. Na CONASQ, o setor colaborou para a construção de arranjos institucionais e a minuta de legislação para estabelecer o controle industrial de insumos. A Associação, ainda, desenvolveu e apresentou um estudo de impacto regulatório, baseando-se em dois grandes referenciais internacionais de regulação de substâncias químicas: o REACH (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals) da União Europeia e o CMP (Chemicals Management Plan) do Canadá.

O GT focará na elaboração decreto e uma vez publicado, como próximos passos, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) terá 3 (três) anos para a disponibilização do sistema do inventário; 3 (três) anos é também o prazo máximo para fabricantes e importadores efetuarem o cadastro no sistema do inventário.

Além da Abiquim, integram GT: órgãos do governo - MMA, ANVISA, Casa Civil, FEPAM, Fundacentro, Ibama, MDIC, MME, MPF, MPT e MS -; comunidade acadêmico científica - FSA, SBQ, SBTox; entidade de classe - CRQ-I; setor privado - ABIFRA, ABIFRA, CNI e SINPROQUIM; e as ONGS HSI eTOXISPHERA.

Informações adicionais podem ser obtidas com Camila Hubner Barcellos, gerente de Regulatórios e Sustentabilidade da Abiquim, pelo email camila.barcellos@abiquim.org.br