Acordo Global do Plástico: Abiquim seguirá apoiando o debate

Terca-Feira, 03 de Dezembro de 2024

A decisão do Comitê de Negociação Intergovernamental da ONU de promover uma nova rodada internacional em 2025, com o objetivo de se chegar a um Acordo Global do Plástico não deve ser vista como um fracasso deste Comitê. Embora as expectativas sejam altas em todo o mundo para que se chegue a um consenso, o tema agrupa países em diferentes estágios de desenvolvimento social, econômico e ambiental, sendo natural um prolongamento do debate

A Abiquim segue defendendo a necessidade de os países assinarem um Acordo legalmente vinculante para eliminar a poluição plástica, principalmente em ambientes marinhos, focando no gerenciamento adequado dos resíduos e em uma economia circular.

A Abiquim acredita que o acordo deve regular e harmonizar regras globais, com base científica, sem impor proibições ou limitações à produção de plásticos, o que poderia prejudicar o desenvolvimento econômico, especialmente em países em desenvolvimento. O acordo é uma oportunidade para que se construam mecanismos que podem contribuir para criar, pela primeira vez para qualquer produto existente, uma economia verdadeiramente circular a partir de diretrizes globais respeitando realidades nacionais.

Defendemos uma abordagem que considere os aspectos ambientais, sociais e econômicos, com instrumentos como o redesenho de produto, a transferência de tecnologia, o incentivo à reciclagem, à gestão adequada de resíduos e, muito importante, mecanismos de financiamento para que isso ocorra em um ambiente de transição justa para os países em desenvolvimento e para populações mais vulneráveis a impactos econômicos.

A indústria química entende que é importantíssima a manutenção da posição equilibrada demonstrada pelo Brasil nas negociações - baseada no conceito firme de desenvolvimento sustentável, procurando combinar sempre as dimensões social, econômica e ambiental para a criação de mecanismos efetivos de eliminação da poluição e que, ao mesmo tempo, proporcionem um novo modelo de produção que permita ao país não recuar em seu desenvolvimento e trajetória de superação da pobreza. Pressões nem sempre justas, e na maioria das vezes também nem sempre preocupadas com o avanço efetivo do acordo, tentam retirar o Brasil dessa trajetória.

Compreendemos as diversas posições em diálogo na sociedade e no governo e temos trabalhado para construir um caminho sem radicalismos, por entender que é plenamente possível uma solução que combine benefício social, desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente. Essas não são dimensões que se opõem, mas que se combinam.

A Abiquim manifesta total apoio à delegação brasileira na defesa dos interesses da sociedade brasileira durante as negociações do Acordo, e seguiremos nos colocando à disposição para o que for necessário dentro do objetivo de que o texto do Acordo possa ser negociado com sucesso, na maior brevidade possível, atendendo às expectativas internacionais e atingindo seus objetivos de proteção ambiental.