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Abiquim reúne especialistas e autoridades para debaterem sobre riscos psicossociais
Quarta-Feira, 20 de Novembro de 2024
O encontro entre a Comissão de Relações de Trabalho e do Grupo de Trabalho de Saúde, Segurança e Higiene do Trabalhador, ambos da Abiquim, realizada no dia 14 de novembro, em São Paulo, teve um tom especial ao reunir especialistas e autoridades para debaterem sobre o tema ‘Riscos Psicossociais’.
Yhebert Gouveia Afonso, vice-presidente de Operações e Conformidade da Abiquim, abriu a reunião, relatando que em um passado distante, ainda como colaborador de outra organização na área de gestão de crises, ele não tinha noção de como programas que a Abiquim tem – como o Atuação Responsável ®, Pró-Química e até mesmo o SASSMAQ ® - salvam vidas, ressaltando, sobretudo, o orgulho de poder estar envolvido em ações que traz como protagonista uma lei e alteração de norma regulamentadora de tamanha importância para a segurança e saúde física e emocional do trabalhador.
Já na Abiquim, em 2021, ele relembrou o resultado positivo de um trabalho da entidade junto a uma startup que desenvolveu ações de saúde mental com os colaboradores da Associação. “Após um acompanhamento interno, observamos uma redução do número de reclamações na área de compliance, assim como das crises internas. Então, sim, ações que têm como foco os riscos psicossociais surtem efeito.”
Para Afonso, mais do que discutir sobre essa Lei no encontro, é preciso fazer um exercício constante em relação às estratégias para identificar, avaliar e mitigar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, levando em consideração práticas sustentáveis que considerem as necessidades do trabalhador e do empregador. “Esse é um diálogo de extrema relevância, do qual a Abiquim se orgulha de tomar a dianteira.”
A lei que protege a Saúde Mental
Segundo a Organização Mundial da Saúde, aproximadamente 8,5% da população tem algum distúrbio relacionado à ansiedade. De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, o Brasil possui o 3º pior índice de saúde mental entre os 64 países pesquisados. Esses são alguns dos fundamentos que levaram à criação da Lei 14.831/2024 que trata sobre o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e que, por sua vez, foi o tema da apresentação de Leonardo Borba, assessor da Deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), a responsável pelo projeto de lei.
Em sua participação, via online, Borba, explicou como foi a tramitação da lei no congresso até sua publicação em março deste ano e destacou - além de estabelecer as diretrizes para a obtenção do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental - outros dos seus pontos principais como: a implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho; recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para trabalhadores; programas de capacitação de liderança;, combate à discriminação e ao assédio de todas as formas; e promoção do bem-estar e programas de transparência, por exemplo, divulgação regular das ações e das políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores nos meios de comunicação utilizados pela empresa.
“Agora precisamos avançar na regulamentação. A celeridade na aprovação mostra como vários atores podem colaborar para sua implementação e aprimoramento. Em agosto foi feita uma Consulta Pública que trouxe várias ideias e propostas”, afirmou Borba, ressaltando que a ausência da regulamentação não impede que as empresas comecem a implantar as diretrizes da lei. “Precisamos efetivamente implementar uma cultura de saúde nas empresas. Trata-se de uma necessidade”.
O certificado terá validade de dois anos, sendo necessária nova avaliação para a concessão de mais prazo. O descumprimento das disposições poderá resultar na revogação da certificação.
Foco na prevenção
Grandes empresas nacionais e multinacionais, que comprometeram a saúde mental de seus colaboradores por diferentes tipos de negligências e foram obrigadas a pagar indenizações comprovam que a cultura da saúde mental, bem como os riscos psicossociais ainda não são levados a sério no mundo inteiro, independentemente do porte da organização. Foi com essa provocação que a Dra. Adriana Arias, da Associação Paulista de Medicina do Trabalho, iniciou sua apresentação que teve como tema “Exigências Legais e Responsabilidade Empresarial na Promoção da Saúde Mental e Prevenção de Fatores de Risco no Ambiente de Trabalho’.
“Fatores de Risco Psicossociais não são meros achismos. Eles têm base científica e sua gestão no trabalho é um tema crucial para as empresas modernas”, frisou Arias. Dentro desse contexto, ela trouxe dois pontos destacados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT): de um lado está o ambiente do trabalho - que compreende o conteúdo do trabalho e as condições organizacionais; do outro, estão as habilidades, as necessidades, a cultura e as circunstâncias pessoais dos trabalhadores que possam, por meio de suas percepções, influenciar a saúde, o desempenho e satisfação no trabalho.
Arias enfatizou que a gestão eficaz dos fatores de risco psicossociais no trabalho não é apenas uma exigência legal, mas um investimento fundamental no bem-estar e na produtividade organizacional. “As empresas devem adotar uma abordagem proativa, implementando e mantendo programas contínuos de saúde mental ajustados às necessidades específicas de seus trabalhadores.” Adicionalmente, ela afirmou que, apesar dos desafios, especialmente para pequenas e médias empresas, existem opções de baixo custo com alto impacto. “A priorização da prevenção e do suporte emocional pode criar um ambiente mais saudável, produtivo e sustentável, beneficiando tanto os trabalhadores quanto a organização como um todo.
Garantir saúde mental é mais do que fornecer ticket terapia ao trabalhador
O ponto alto da apresentação da Dra. Ana Carolina Peuker, Diretora da Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV) e CEO da Bee Touch, que falou sobre Gestão de Riscos Psicossociais – Estratégias para identificar, avaliar e mitigar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, com foco em práticas sustentáveis, foi a falta de métodos para criar rastreabilidade do risco psicossocial.
Hoje, segundo Peuker, a grande maioria das empresas lida com este tema de forma reativa. “Tratar a saúde mental, sobretudo, vai além da distribuição de kits onboarding ostentação ou de tickets-terapia, por exemplo. Na prática, a raiz do adoecimento mental não está sendo tratada.” Dentro desse contexto, ela explicou que a Bee Touch desenvolveu uma plataforma digital com métodos preditivos para mensurar e gerenciar riscos psicossociais, e a inovação tecnológica foi parte determinante dessa abordagem.
A ferramenta possibilita avaliar e rastrear potenciais riscos à saúde mental dos trabalhadores, promovendo o acompanhamento contínuo e a intervenção precoce alinhada às reais necessidades levantadas. “A partir de um trabalho com inteligência de dados bastante aprofundado, conseguimos classificar o risco, ouvir também os trabalhadores - assim como pede a ISO 45003 -, e seguir com um plano de gestão desse risco, classificando sua criticidade e, portanto, fornecendo subsídios para o PGR. Já do ponto de vista individual, a plataforma é integrada com testes psicológicos aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia.”
Saúde mental no contexto das Normas Regulamentadoras
Em uma linha do tempo, Rodrigo Vaz Vieira, Auditor Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho, mostrou o avanço das Normas Regulamentadoras e como estão classificadas no sentido de trabalhar uma hierarquia de aplicação.
O grande destaque de sua apresentação, foi a NR1, uma norma geral que transmite uma sistematização para o Gerenciamento de Risco Ocupacional (GRO) e que será transformado em um documento, que é o PGR – Programa de Gerenciamento de Risco.
Vieira ressaltou que em sua última atualização, ocorrida em agosto deste ano, a NR1 introduz o conceito de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) de forma mais clara e detalhada, agora entendido como um processo contínuo e sistemático de identificação de perigos com potencial de lesão, avaliação (por meio de uma graduação) e controle dos riscos no ambiente de trabalho, no sentido de estabelecer ações para eliminar ou reduzir esses perigos. “Não se pode inverter a ordem. É preciso ter ações diárias e constantes de gerenciamento para que se consiga evidenciar todo esse processo no documento – o PGR. Ou seja, a empresa vai documentar aquilo que ela já pratica”, enfatizou Vieira, lembrando ainda que não se pode desprezar a existência das demais NRs. “Uma NR17, por exemplo, que traz a questão do mobiliário, deve estar integrada a gestão de risco ocupacional.”
Uma das principais novidades desta revisão foi a inclusão dos fatores psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. Vieira explicou que o novo texto exige que as empresas considerem o impacto de fatores como carga de trabalho, metas e exigências, além de fatores relacionados à saúde emocional e às pressões do ambiente de trabalho. “O objetivo do GRO é melhorar continuamente o desempenho em saúde e segurança do trabalho, inclusive para trabalhadores terceirizados. O momento é de conhecimento e treinamento da norma. Ideal que as empresas se preparem desde já para a entrada em vigor das novas exigências em maio de 2025.”
No desfecho do evento, Wlademir Linden da Rhodia Solvay e Conselheiro de Relações do Trabalho vinculado ao Conselho de Segurança Jurídica da Abiquim, enfatizou que todos devem ter o entendimento da seriedade que está por detrás de todo esse trabalho que envolve o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, e que por sua vez, só será possível com o rompimento dos modelos tradicionais. Para ele, essa nova realidade a que todos foram conduzidos deve ser observada, sobretudo, com o engajamento e o comprometimento de cima para baixo. “De nada adianta uma empresa ter uma certificação e em um domingo chegar um e-mail do líder na caixa de entrada do liderado.”
Para além do cumprimento de metas, continuou Linden, esse líder deve ser treinado no sentido de melhorar a comunicação, sempre atrelada à sensibilidade, já que nem todos recebem a informação da mesma forma. “Ele tem que adaptar a sua comunicação conforme o perfil de seus liderados. É o líder, inclusive, aquela primeira pessoa que identifica que há algo de errado com o seu subordinado, um comportamento estranho, uma tristeza.”
O conselheiro também afirmou que não se pode desprezar a possibilidade deste líder, impactado, por sua vez, por tantas metas e objetivos, não perceber alguma ocorrência nesse sentido, enfatizando o quanto o contexto é desafiador. “Sem todo esse cuidado, essa certificação será meramente um troféu. E não é esse o objetivo. Nós queremos que ela seja precedida de um trabalho, sério, claro e que traga, de fato, o benefício final, que é um ambiente de trabalho, saudável, sem riscos e que todos sintam a satisfação e o prazer de trabalhar.”
De acordo com Willian Matsuo, coordenador-executivo do GT de Saúde Segurança e Higiene do Trabalhador (SSHT) da Abiquim, com a realização deste encontro, a entidade se ressignifica e inaugura um novo setor - o de Soluções Industriais - que já está acessível a seus associados que, por sua vez, podem contar com uma empresa que ofereça um sistema de gestão em prevenção de riscos psicossociais corporativo.
Para mais detalhes, entrar em contato com willian.matsuo@abiquim.org.br ou luiz.shizuo@abiquim.org.br.
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