Abiquim sedia 5º Encontro Latino-Americano de Cooperação Regulatória sobre Substâncias Químicas

Segunda-Feira, 11 de Novembro de 2024

Da esquerda para a direita: Aristeu Oliveira Jr., Jordi Pon, María Ruiz-Cuevas, Sergio Barrientos

e André Passos Cordeiro

Crédito: Abiquim/Divulgação

“Sediar esse evento neste momento é uma conquista muito grande, visto que recentemente, o Congresso Nacional Brasileiro aprovou o Projeto de Lei 6120/2019 que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas no Brasil. Ele é resultado de esforços empregados desde 2014, quando a Abiquim passou a integrar o debate sobre a abordagem para o gerenciamento seguro de substâncias químicas na Comissão Nacional de Segurança Química. Por meio de um modelo regulatório efetivo poderemos agora ter mais clareza nas informações fornecidas pelo setor, e isso certamente contribuirá para processos mais transparentes, auxiliando a todos que fazem parte da nossa cadeia industrial, inclusive clientes e demais fornecedores.” A afirmação é de André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, durante abertura do 5º Encontro do Fórum Latino-Americano de Cooperação para Gestão de Substâncias Químicas (LARCF), realizado nos dias 05 e 06 de novembro, na sede da Abiquim, em São Paulo, e que contou com um público de 100 pessoas.

Passos frisou ainda que este projeto de lei envolve uma agenda multisetorial de abordagem estratégica, que faz parte do DNA da indústria química atual. Adicionalmente, disse que a promoção de iniciativas que ajudem a construir políticas públicas de gestão e de conscientização, e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada são peças fundamentais para que todos tenham em mente de que essa luta contra a gestão inadequada de produtos químicos e os efeitos causados ao meio ambiente é global e coletiva. “Muitas vezes o nosso setor é apontado como a principal causa do problema, mas a verdade é que somos partes estruturantes da resolução dele. O estabelecimento de esquemas regulatórios desenvolvidos em cada um dos países aqui hoje representados precisa ser estudado, compartilhado e multiplicado, para que tenhamos direcionamentos a fim de atender todas as demandas necessárias, não só por nós mesmos, mas também para a sociedade como todo.”

Mesa introdutória

Ainda na abertura do evento, Sergio Barrientos, coordenador do LARCF e Presidente Executivo da ASIQUIM, reiterou a importância da união entre o setor público e privado neste trabalho, além de destacar a relevância da indústria química no sentido de atender as expectativas da sociedade e, sobretudo o seu papel para que o país cresça de forma sustentável. 

María Ruiz-Cuevas, gerente Sênior de Assuntos Internacionais, Cefic – ICCA, afirmou o quanto é complicada e complexa a gestão de substâncias química e por isso, a cooperação de todos os atores envolvidos é fundamental. Ela destacou Latam e Ásia como as regiões que mais estão crescendo e melhorando neste sentido de cooperação, mas ainda assim, os recursos disponíveis são sempre menores em relação ao que realmente é necessário.

Valorizar o Marco Regulatório sobre Substâncias Químicas dentro do atual contexto global foi o destaque da fala de Jordi Pon, coordenador Regional de Produtos Químicos e Poluição, PNUMA LAC. Segundo ele, foram anos de esforços conjuntos para garantir a segurança da saúde e do meio ambiente, além de destacar os objetivos e metas específicas para o seu cumprimento e facilitação da implementação. Ainda dentro do contexto global, ele lembrou que o Pnuma está nos últimos passos para criar um painel de ciência política a serviço da comunidade global. A iniciativa, continuou, será relevante, sobretudo, para a última rodada do Tratado contra Poluição Plástica que acontecerá no final deste mês.

Em sua participação, Aristeu Oliveira Junior, analista técnico de Políticas Sociais do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (DVSAT/SVSA/MS), reforçou a importância que a pasta dá à questão das substâncias químicas. Para ele, o momento é estratégico no âmbito governamental com a sanção do PL em outubro. Oliveira afirmou ainda que embora tenha sido uma construção conjunta com diferentes atores, a Abiquim teve uma presença forte e efetiva no processo.

Painéis

No primeiro dia de evento, foram apresentados os resultados LARCF, os avanços no marco internacional e o status do Marco Global sobre os Produtos Químicos após 1 ano de implementação, para em seguida começarem os painéis. 

Da esquerda para a direita: Camila Boechat e Camila Hubner

Crédito: Abiquim/Divulgação

O primeiro deles - Painel público-privado sobre esquemas regulatórios de substâncias químicas de uso industrial no Brasil – contou com a participação de Camila Boechat, coordenadora-geral de Gestão de Substâncias Químicas do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Brasil, e Camila Hubner Barcellos, gerente de Assuntos Regulatórios e Sustentabilidade da Abiquim. 

Boechat iniciou sua participação destacando o grande passo que Brasil tomou com a aprovação do PL 6120/2019, relembrando sobretudo que embora o Brasil tenha a 6ª maior indústria química do mundo, ele não tinha uma legislação que estabelecesse procedimentos e instrumentos de controle na gestão de substâncias químicas de uma forma ampla, e como resultado disso, muitas substâncias químicas eram vendidas no mercado nacional sem avaliação de risco para o ambiente e para a saúde. “Agora em fase de sanção pelo Presidente da República, esse projeto vem fortalecer a regulação nacional e garantir um meio ambiente adequado.”

Como a implementação do projeto será feita no âmbito do Conasq, Boechat apresentou a estrutura do comitê, antecipando que será criado um grupo de regulação de substâncias químicas que será responsável por desenvolver o decreto regulamentário da lei. Ela explicou que a Lei em si será viabilizada por meio de três grandes passos – (i) Desenvolvimento de um sistema que ficará aberto por três anos para receber todas as informações das substâncias que vão compor o inventário; (ii) Criação de uma lista de substâncias prioritárias com base no GHS em critérios de perigo; (iii) Criação de medidas de gestão de risco para essas substâncias listadas.

Em uma linha do tempo, Hubner mostrou toda a trajetória do projeto de gestão de substâncias químicas até a sua aprovação, em outubro último, pelo Congresso Nacional. “Acho importante mostrar o caminho percorrido porque foi um processo de consenso, participação e transparência. Tão importante quanto, é seguirmos para os próximos passos e desafios com essa mesma dinâmica, já que foi dessa forma que deu certo”, frisou, ressaltando que o resultado foi a construção de um arcabouço com base na avaliação de risco e no uso das substâncias, bem como o impacto que elas podem trazer à saúde e ao meio ambiente, dando origem ao PL 6120/2019.

Hubner trouxe ainda alguns pontos que, para a indústria química, são fundamentais na regulamentação - colaboração entre governo e sociedade, cada um no seu papel, mas sempre de forma colaborativa; trazer para este trabalho o que de melhor existir na ciência em se tratando de gestão de substâncias químicas; possibilidade de cooperações regulatórias com outros países que estejam avançados no tema e que tenham disponíveis dados e estudos que possam ajudar o Brasil na sua implementação no sentido de otimizar tempo e recursos; capacitação de todos os atores envolvidos no processo; e a visão de que tudo aquilo que for feito, assim como os recursos que forem empregados estejam, de fato, em consonância com o impacto que esse trabalho vai causar e, sobretudo esteja voltado ao objetivo principal, além de trazer o benefício para a sociedade.

Por fim, Hubner, destacou a parceria da Abiquim com o MMA e a UNEP no Special Programme - projeto que vai garantir a construção do sistema que vai dar base para o cadastro de substâncias e, consequentemente, a formação do inventario e a avaliação de substâncias químicas que serão priorizadas de acordo com os critérios preestabelecidos. “É uma parceria inédita entre governo e setor privado. A Abiquim tem muito a colaborar, aportando informações e participando das discussões para trazer conhecimento. O desafio é grandioso e a entidade está pronta para se juntar a esse feito histórico.”

O mesmo tema - Painel público-privado sobre esquemas regulatórios de substâncias químicas de uso industrial - foi explorado nos painéis seguintes, mas desta vez focando nos países: Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica e Peru. ‘Perspectiva da IOMC sobre os programas de implementação do GFC‘ e ‘Estratégias para regulações efetivas sobre priorização e avaliação de riscos na América Latina e Caribe’ foram os tópicos dos debates que encerraram o primeiro dia de evento.

Já no último dia do encontro, foram tratados os seguintes temas: Iniciativa Avançada de Investigação e Inovação em Microplásticos (MARII) do ICCA; e Apresentação sobre o GFC na perspectiva governamental; Objetivos e Metas do GFC, suas implicações para a região e meios de implementação. O evento teve como desfecho a Assembleia LARCF e uma mesa redonda com autoridades governamentais que debateram sobre oportunidades e barreiras para candidatura a projetos do Fundo GFC, com moderação do PNUMA E UNITAR.