Lançamento oficial do ABNT/CB-051 - Comitê Brasileiro de Embalagem, Acondicionamento e Reciclagem de Plásticos

Terca-Feira, 29 de Outubro de 2024

Da esquerda para a direita: André Passos Cordeiro, Mario William Esper e Paulo Teixeira

Foto: Abiquim/Reprodução

Um público de 332 pessoas participou do webinar de lançamento do ABNT/CB-051 - Comitê Brasileiro de Embalagem, Acondicionamento e Reciclagem de Plásticos, transmitido ao vivo no dia 24 de outubro pelo canal da ABNT no YouTube. 

Na abertura do evento - promovido pela ABNT, com o apoio da Abiquim e da Abiplast -, Fabrício Soler, professor e advogado especialista em direito dos resíduos e direito ambiental, consultor da ONU e mediador do encontro, destacou a importância do comitê diante de todas as regulações que têm se materializado no país e internacionalmente, das discussões voltadas para a circularidade, reciclagem do plástico e logística reversa para a economia circular.

André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, afirmou que a entidade tem um forte compromisso com a sociedade, no sentido de garantir as condições necessárias para que o setor químico possa oferecer as melhores soluções e produtos para toda a sociedade. “E é por isso que estamos aqui, para firmar um compromisso sério com a minimização do impacto ambiental dos plásticos que, por sua vez, se traduz na busca por materiais mais sustentáveis e na promoção da reciclagem como uma prática essencial. Incentivamos vigorosamente a economia circular, que abraça a reutilização e a reciclagem dos plásticos. Essas práticas não apenas diminuem a demanda por recursos naturais, mas também reduzem de maneira expressiva a geração de resíduos.

Passos ressaltou ainda que o CB-051 é lançado e começa seus trabalhos em um momento extremamente importante para a cadeia produtiva de plástico - a reta final da construção do Acordo Global de Plásticos. “Não sabemos se ele vai se encerrar realmente agora no final de novembro, mas estaremos, Abiquim e Abiplast, na Coréia discutindo com o mundo inteiro a forma de melhor uso desse material. Temos certeza de que esse comitê trará também grandes contribuições para esta agenda de discussões ao Acordo Global de Plástico, em especial no que tange à design para a circularidade de materiais”, finalizou.

Mario William Esper, presidente do Conselho Deliberativo da ABNT, enfatizou que a inclusão da reciclagem de plásticos no âmbito do CB-051 foi motivada pela necessidade de fomentar a sustentabilidade nesse setor e que ela está totalmente alinhada à atuação do comitê que visa promover a harmonização das práticas do setor, facilitando o intercâmbio de conhecimento e experiências entre os diversos atores envolvidos na reciclagem de plásticos. Esper aproveitou para destacar a importância do recente lançamento no Brasil das normas ABNT NR ISO 59004, 59010 e 59020 de Economia Circular que buscam utilizar o recurso, minimizando o desperdício e promovendo a reutilização da reciclagem e recuperação de materiais. “Elas trarão benefícios não somente para o meio ambiente, mas vão oferecer uma série de vantagens para as operações dos atores da indústria química e do plástico, contribuindo para o futuro mais sustentável e aumentando a competitividade de ambos os setores.”

Para Paulo Teixeira, presidente-executivo da Abiplast, tão importante quanto trazer todas as experiências que vêm sendo feitas pela cadeia produtiva, entre elas a do Recircula - que traz a rastreabilidade e monitoramento do conteúdo de reciclagem, guia de reciclabilidade, além de ações de inovação para a reciclagem de embalagens flexíveis – é formatar tudo isso com uma normalização apoiada em uma discussão técnica de como sistematizar esse processo.

“Hoje, 40% da produção do setor plástico é voltada para embalagem – desse percentual, 24,3 % são reciclados anualmente. Por isso a relevância do CB-051 e a de criar normas para essa cadeia. O setor de reciclagem, que vem crescendo quase 10% ao ano, precisa se sistematizar. É necessário que haja um alcance técnico por todo o país” disse Teixeira.

Gestão técnica

Em sentido horário: Fabrício Soler, Sabrina Andrade dos Santos Lima, Carla Castilho e Renata Souza

Crédito: Abiquim/Reprodução

O webinar contou ainda com a participação de Sabrina Andrade dos Santos Lima, coordenadora Geral de Logística Reversa da Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) – que destacou a importância do comitê e a construção das normas de Economia Circular para sedimentar políticas públicas para que o plástico tenha cada vez mais reciclabilidade e que não chegue aos mares, aterros e lixões.

Ela apresentou a evolução normativa de resíduos, classificando 2024 como um marco também para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), na medida que o MMA está trazendo transparência, informações já referenciadas, rastreabilidade, além de melhorar a governança.

O grande destaque da sua participação foi o decreto que está prestes a ser publicado e que vai regulamentar a logística reversa. Ele trará um inciso dentro do conteúdo mínimo do relatório que as empresas terão de declarar informações sobre o índice de reciclabilidade das embalagens de acordo com a norma federal.

“Em linhas gerais, por exemplo, as empresas que estão com dificuldade de produzir embalagens com maior reciclabilidade, terão que pagar uma taxa maior para a entidade gestora pelo sistema de logística reverá. É isso que estamos querendo induzir para que ao final do processo tenhamos embalagens cada vez mais recicláveis no Brasil.”

Segundo Sabrina, as principais novidades do decreto são as metas de reciclagem progressiva; o conteúdo de material reciclado nas embalagens novas, alinhada com o Planares; inclusão socioprodutiva de catadores na cadeia de reciclagem; incentivo a embalagens retornáveis; e a simplificação de metas e procedimentos.

Em uma linha do tempo e oficializando o lançamento do comitê, Renata Souza, assessora Técnica da Abiquim e gestora do ABNT CB-051, trouxe um histórico do comitê, desde a criação do então Organismo de Normalização Setorial ABNT/ONS - 051 em 2001, bem como a sua atual estrutura, que além dela, conta com Carla Castillho como chefe de secretaria, e Newton Ferraz como analista da ABNT.

Souza também formalizou o escopo do comitê: - ‘Normalização no campo de embalagem, acondicionamento e reciclagem de plásticos, compreendendo transformação, análises físico-químicas, produtos transformados, materiais plásticos reciclados e seus processos, no que concerne à terminologia, requisitos, métodos de ensaio e generalidades’ – destacando seu acervo que reúne 50 normas. 

Em considerações finais do evento, Carla Castilho, afirmou que todos seguem engajados para lidar não somente com o desafio referente à ampliação do escopo, mas também voltados à atualização de normas plásticas muito importantes. Ela ressaltou ainda que um cenário ideal seria se as normas, hoje voluntárias, pudessem ser contempladas em regulamentos técnicos que trouxessem compulsoriedade no cumprimento, trazendo assim resultados mais efetivos dentro desse contexto.

Soler reiterou o momento importante - marcado pela oficialização do CB-051 focado em embalagem, acondicionamento e reciclagem de plásticos, assim como a recente regulamentação de Economia Circular. “Com isso, vamos criando um arcabouço regulatório e jurídico cada vez mais consistente e firme para trazer aqui diretrizes claras para o setor, mantendo e preservando o material, a sua versatilidade e naturalmente potencializando a indústria brasileira. Esse é um ponto importante, está na Nova Indústria Brasil e alinhado com o plano de transição e transformação ecológica do Brasil, voltado para a economia circular, que tem como palco, a logísticas reversa, reciclagem e, sem dúvida alguma, este trabalho captaneado pela ABNT, Abiquim e Abiplast com a sociedade civil. Certamente trará ótimos resultados e ainda mais segurança dentro de critérios técnicos, mensuráveis, quantificáveis e rastreáveis.”

Para acompanhar o evento na íntegra, clique aqui

Informações adicionais podem ser obtidas pelo email renata.souza@abiquim.org.br