Abiquim recebe autoridades da Receita Federal do Brasil e da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro

Terca-Feira, 29 de Outubro de 2024

Crédito: Abiquim/Reprodução

Na última quinta-feira (24), a comissão de Assuntos Aduaneiros da Abiquim recebeu Rodrigo da Silva Salles Nascimento e Isabela Gomes da Silva, ambos da Receita Federal do Brasil (RFB), para atualizações sobre as operações que já migraram para a Declaração Única de Importação (Duimp), bem como àquelas operações que entrarão em breve para utilização obrigatória da Duimp no despacho de importação.

Entre os destaques da participação das autoridades, Nascimento enfatizou que o catálogo de produtos é a entrega que mais gera ansiedade no âmbito do projeto do Novo Processo de Importação (NPI). Ele afirmou que todos os órgãos anuentes têm se reunido com frequência para tratar dos atributos e das suas adesões ao NPI.

Ele salientou ainda que será criado um Comitê de Gestão para definir regras de criação e alteração de atributos de forma que haja segurança jurídica para os importadores. “Alguns ajustes devem ser feitos nessa fase de desligamento da DI. O comitê está sendo constituído justamente para evitar que os órgãos anuentes criem atributos de forma desarmonizada.”

Silva, por sua vez, explicou a sistemática do preenchimento dos atributos, além de relacionar as operações que hoje já podem ser feitas via Duimp e chamar atenção para questões operacionais no Portal Único.

Produtos controlados do Exército

Crédito: Abiquim/Reprodução

Para falar sobre as perspectivas para 2025 com relação à integração do Exército ao Novo Processo de Importação do Programa Portal Único de Comércio Exterior, bem como a adesão do Exército ao módulo OEA-Integrado do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) da Receita Federal do Brasil (RFB), a Comissão da Abiquim também recebeu neste dia o Coronel Roberto Menezes de Oliveira, chefe da Divisão de Autorização da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro.

Oliveira afirmou que o órgão já atingiu 80% para a adesão ao NPI, restando apenas uma eventual alteração normativa, no caso, a Portaria COLOG 1729/2019, cuja revisão está prevista para acontecer até o final de 2024.

O ponto alto da sua apresentação girou em torno da eventual criação de uma Licença Flex, que teria validade por dois anos, permitindo aos importadores registrarem uma única vez a solicitação de importação à DFPC e, por meio da Duimp, ir consumindo o saldo autorizado pelo órgão. A DFPC estuda a viabilidade do uso da Licença Flex para todas as faixas de controle (verde, amarela e Vermelha). As vistorias serão na fase da DUIMP.

Esclarecimentos sobre os temas podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelos e-mails diego.hrycylo@abiquim.org.br e eder.silva@abiquim.org.br.