Abiquim recebe autoridades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Terca-Feira, 22 de Outubro de 2024

Foto: Abiquim/Reprodução

“Foi uma grande vitória a aprovação do PL 6120/2019 após tantos anos e, dentro desse contexto, vale destacar a colaboração de vários atores, sobretudo a volta da Conasq. Trazer o conhecimento científico-acadêmico está fazendo toda a diferença neste processo. Isto significa que estamos aumentando o nível das discussões, colocando a Conasq onde ela deve estar, ou seja, em um rol de articulação muito grande. São 31 membros, entre representantes do governo, de organizações da sociedade civil, da indústria, da comunidade acadêmica-científica e entidades de classe. Muito bom ter a visão de todos.”

A afirmação é de Thaianne Resende Henriques Fábio, diretora do Departamento de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), durante a reunião online do Núcleo de Relações Governamentais da Abiquim na última sexta-feira (18), para explicar como tem sido as tratativas para a implementação da regulamentação das substâncias químicas.

A executiva destacou ainda o Special Programme, lançado no mês anterior com o objetivo de fortalecer a capacidade institucional para o gerenciamento ambientalmente adequado de substâncias químicas. Ele facilitará e possibilitará, sobretudo, a implementação das Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo, da convenção de Minamata e da Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Substâncias Químicas (SAICM). Como o coordenador deste projeto, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), será responsável por prover os recursos humanos necessários para tratar as questões relacionadas ao gerenciamento dos riscos associados às substâncias químicas e resíduos perigosos. Já o PNUMA (no Brasil) será responsável pela implementação das atividades como agência gestora. A Abiquim, por sua vez, como parceira do projeto, atuará de forma articulada nas questões relacionadas ao gerenciamento ambientalmente adequado de substâncias químicas. “É a primeira vez no mundo que uma associação de indústria faz parte de um projeto governamental, resultado de um longo trâmite”, enfatizou a diretora.

Logística Reversa

Durante o encontro, Mariana Alvarenga do Nascimento, da coordenação geral de Logística Reversa da Diretoria de Gestão de Resíduos do MMA, trouxe a minuta do decreto que será instituído pelo governo, objeto que definirá critérios, a estruturação da implementação e operacionalização de sistema de logística reversa de embalagens de plástico colocadas no mercado interno, mediante retorno de embalagens após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos.

Ela relacionou os desafios e as metas para fortalecimento da reciclagem – metas de conteúdo reciclado e o percentual de retornáveis (a ser estabelecido pelo MMA) são as grandes novidades. E enfatizou ainda os avanços identificados no decreto - metas forçam a indústria a comprar materiais das cooperativas e associações; permite o combate à poluição pré-existente; maior rastreabilidade; inclusão de marketplace; e novas regras para importação. 

A expectativa do MMA, segundo Nascimento, é que o decreto seja publicado ainda este ano.

Informações adicionais podem ser obtidas com Camila Hubner, gerente de Sustentabilidade da Abiquim pelo e-mail camila.barcellos@abiquim.org.br ou com Marcelo Pimentel, gerente de Relações Institucionais da Abiquim pelo e-mail marcelo.pimentel@abiquim.org.br