Decisão da Camex começa a retomar condições para a indústria química competir, ao reduzir importações predatórias

Segunda-Feira, 23 de Setembro de 2024

Medida, que eleva as tarifas de importação para 30 produtos, garante a autonomia

e capacidade produtiva do setor, além de repercutir positivamente em toda a indústria

A Abiquim enxergou com otimismo a decisão da Camex, na última quarta-feira (18), que adicionou 30 itens à lista de elevações transitórias da Tarifa Externa Comum (TEC). Outros 32 produtos importantes seguem em avaliação pelo órgão. Com a decisão, a maioria das alíquotas passará de 10,8% ou 12,6% para 20% e vão permanecer nesse patamar por 12 meses. A medida atende ao pleito feito pela indústria por maior competitividade.

Segundo o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, o mais importante não é a quantidade de produtos contemplados, mas o que isso representa em valores. “Esses 30 produtos que foram aprovados representam cerca de 65% do volume de importações desse conjunto de 62 NCMs que tínhamos proposto ao governo. Assim como representam 75% do valor desse mesmo conjunto de importações. A decisão é bem-vinda, está bem fundamentada tecnicamente, e traz um alívio para a indústria química”, afirmou o executivo.

Importante mencionar que, entre 2000 e 2023, a participação dos importados no mercado brasileiro disparou, chegando a 47%. No primeiro semestre deste ano, o déficit comercial do setor químico ficou próximo dos 23 bilhões de dólares e o nível de ociosidade da indústria nacional atingiu o pior patamar da história. “Estávamos perdendo musculatura com o fechamento de fábricas e perda de postos de trabalho. Reitero que a decisão da Camex foi essencial para nós, como indústria e como brasileiros. Uma indústria forte pressupõe um país forte.”

Responsável por 2 milhões de empregos diretos e indiretos e 11,2% do Produto Interno Bruto (PIB), a indústria química brasileira é a mais sustentável do mundo. Para cada tonelada de químicos produzida, ela emite de 5% a 51% menos CO2 em comparação a concorrentes internacionais, sobretudo por possuir uma matriz energética composta por 82,9% de fontes renováveis – no mundo, essa média é de 28,6%.

Com a publicação da medida, Cordeiro acredita que o Brasil começa a equalizar o quadro conjuntural e a retomada do desenvolvimento econômico sustentável de toda a cadeia de produção. “Esse aumento temporário das tarifas é um remédio contra o surto de importações predatórias, preservando empregos e garantindo a autonomia e capacidade produtiva do setor, que repercute positivamente em toda a indústria. Estudos elaborados a pedido da Abiquim apontam, inclusive, que a defesa das nossas fronteiras comerciais não provocará impacto na inflação e nem comprometerá o plano de estabilidade fiscal do país.”

Adicionalmente, completa o presidente-executivo da Abiquim, a medida dá fôlego para a construção e implementação de medidas estruturantes como, por exemplo, as que podem levar a redução do custo de matérias primas (gás natural, etanol, nafta, renováveis) e energia no Brasil, bem como as que viabilizam a reestruturação competitiva do setor no novo cenário de economia de baixo carbono.

“Investir em nossas capacidades produtivas é garantir a segurança econômica e o progresso sustentável. Temos um horizonte bastante próspero; essa conquista somada às medidas estruturantes futuras são o fio condutor para seguirmos firmes no propósito da defesa e fortalecimento da indústria química brasileira”, finaliza Cordeiro.

Outras agendas

Além dessa agenda emergencial para equilibrar a competitividade da indústria química brasileira em um cenário de guerra comercial internacional entre as duas principais potências mundiais, a Abiquim impulsionou outras agendas emergenciais, como a regulamentação do REIQ em 2023, na mesma direção. Está ainda impulsionando outras para construir condições estruturais e sistêmicas de competitividade para a indústria química: reduzir o custo das matérias primas tradicionais, em especial o gás natural, através do Programa Gás para Empregar e outras iniciativas; viabilizar suprimento a preço economicamente competitivo de matérias primas renováveis (hidrogênio, biometano, etanol, nafta verde, entre outras); reduzir o custo da energia; e estruturar um novo programa de estímulo à produção e investimentos na cadeia química brasileira.