Comissão aprova texto que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e indústria celebra regulação do setor

Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2024

Abiquim diz que ferramenta para aprimorar a gestão de substâncias químicas trará benefícios ambientais, econômicos e sociais

Em um passo importante para o desenvolvimento sustentável da indústria química, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 6.120/2019, que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, visando à avaliação e ao controle dos riscos das substâncias químicas utilizadas em território nacional. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que desde 2014 lidera no setor privado as discussões para esse marco regulatório, celebrou a aprovação do texto de autoria do Deputado Federal Flávio Nogueira (PT-PI). A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

A Abiquim considera a aprovação do PL 6.120/2019 crucial para a indústria química, uma vez que promove maior segurança no uso desses produtos, protege a saúde dos trabalhadores e preserva o meio ambiente. “Além disso, garante uma previsibilidade regulatória, aumentando a competitividade internacional do setor ao atender exigências globais. O desenvolvimento econômico será um efeito colateral extremamente positivo”, completa o Presidente-Executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro.

Após aprovado, um Cadastro de Substâncias Químicas será responsável por formar o inventário, que reunirá uma base de dados pública sobre as substâncias importadas ou produzidas no Brasil. Além disso, a matéria define critérios e prazos para a inclusão de substâncias no cadastro, atribui responsabilidades a fabricantes e importadores das substâncias, e estabelece sanções a serem aplicadas em caso de infrações. Dois comitês devem ser criados: o Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas e o Deliberativo de Substâncias Químicas, ambos compostos por especialistas nas áreas de meio ambiente, saúde, química, comércio e metrologia.

André Passos lembra que a Abiquim, em sua participação na Comissão Nacional de Segurança Química e nas discussões com os Poderes Executivos e Legislativo, liderou com subsídios a construção de uma plataforma sólida de controle das substâncias. “O PL 6120 é uma potente ferramenta para aprimorar a segurança da população, mas também iremos reduzir a concorrência desleal provocada por produtos não regulados, favorecendo e trazendo segurança jurídica para a indústria nacional”, acrescenta.

“Considerando o potencial das nossas cadeias produtivas, com a adoção de uma regulamentação mais alinhada aos nossos principais parceiros comerciais e fornecedores de matérias-primas, o setor químico tem a possibilidade de registrar uma expressiva expansão nos próximos anos”, finaliza o Presidente-Executivo da Abiquim.

Com origem na Câmara, sob autoria do Deputado Flávio Nogueira, o projeto já havia passado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Na CMA, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi relator ad hoc, apresentando o relatório favorável do Senador Beto Faro (PT-BA).

Gestão adequada

Na terça-feira (10), foi lançado em Brasília o projeto Gestão Adequada de Substâncias Químicas no Brasil. O special programme, assinado em maio de 2024, objetiva criar e fortalecer um sistema nacional para o inventário de substâncias químicas, a fim de melhorar a gestão interna destas substâncias, proporcionando ao país controle sobre o que é produzido, importado, exportado e utilizado. Em paralelo, auxiliará na efetiva implementação das convenções internacionais sobre substâncias químicas e resíduos, incluindo as convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo, a convenção de Minamata e o Marco Global sobre Substâncias Químicas.