CETESB publica instrução técnica que reclassifica resíduo que possui valor agregado

Terca-Feira, 06 de Agosto de 2024

No dia 19 de junho de 2024, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Decisão de Diretoria nº 042/2024/P que trata sobre a proposta de publicação da “Instrução Técnica para inclusão no licenciamento ambiental de substâncias ou materiais que não são produtos finais do processo produtivo”, no âmbito da Câmara Ambiental das Indústrias Química e Petroquímica.

De acordo com Luiz Shizuo Harayashiki, gerente de Gestão Empresarial da Abiquim, essa conquista é fruto de um trabalho árduo, mas vitorioso da Abiquim - junto aos seus associados representantes da área ambiental – sob a coordenação da CETESB que teve seu início em 2019 com a reativação dos trabalhos da Câmara Ambiental da Indústria Química e Petroquímica.

“Pedimos essa reclassificação pois a questão de resíduos sólidos tem mudado muito ao longo dos anos, desde a promulgação da primeira legislação. Hoje alguns resíduos já passam por processo de valoração e não devem mais ser tratados como resíduos e sim como subprodutos. O desafio foi estabelecer critérios para a adequação legal do tema, que saiu após várias discussões, utilizando a sugestão de instrução desenvolvida pela ABIQUIM, baseada no que na época já estava sendo aplicado na União Europeia. Ficamos honrados por termos participado desse trabalho, que também contou com a participação de membros da Câmara de Resíduos”, ressaltou o gerente da Abiquim.

O objetivo dessa instrução técnica é definir critérios para a inclusão no licenciamento ambiental de substâncias ou materiais que não são produtos finais do processo produtivo e que no licenciamento em vigência foram consideradas como resíduos. A inclusão destas substâncias ou materiais visa aproveitar seu valor agregado, gerando ganhos em toda a cadeia, além de ir ao encontro dos objetivos da economia circular.

Vale destacar que as câmaras ambientais têm por função promoverem a melhoria na qualidade ambiental, por meio da interação entre o poder público e os setores produtivos e de infraestrutura do estado de São Paulo. A Câmara Ambiental da Indústria Química e Petroquímica é estabelecida e coordenada pela CETESB, com a participação da Abiquim e outras associações e Sindicatos do Estado de São Paulo.

Para acompanhar a instrução técnica na íntegra, clique aqui

Informações adicionais sobre o tema podem ser obtidas pelo email luiz.shizuo@abiquim.org.br