Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Segunda-Feira, 13 de Maio de 2024

Em comunicado feito no dia 06 de maio de 2024, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informaram que as operações de importação - hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI - passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

Além da simplificação e da maior eficiência dos processos de comércio exterior advindas do Programa Portal Único, a mudança trará ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

O Sistema Siscomex LI/DI será desligado após a conclusão do cronograma de implementação que, por sua vez, será feita em três etapas. Acompanhe-as: 

Primeira etapa - migração de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento; e trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias;

Segunda etapa (primeiro semestre de 2025) - contemplará importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

Terceira e última fase - prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

Esse cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A programação detalhada desses eventos será anunciada pelo Governo Federal.

Para ver o comunicado na íntegra, clique aqui.

Esclarecimentos sobre o tema podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelos e-mails diego.hrycylo@abiquim.org.br e eder.silva@abiquim.org.br.