Gestão de riscos e facilitação de comércio exterior pautam visita da Anvisa à Comissão de Assuntos Aduaneiros da Abiquim

Terca-Feira, 02 de Abril de 2024

Foto: Reprodução Abiquim



A reunião da Comissão de Assuntos Aduaneiros da Abiquim, realizada no dia 28 de março de 2024, contou com a presença da dra. Elisa da Silva Braga Boccia, gerente de Controle Sanitário de Produtos em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e equipe, para atualizar os representantes das empresas associadas da Abiquim sobre a Integração da ANVISA ao Novo Processo de Importação do Programa Portal Único de Comércio Exterior e a Adesão da Agência ao módulo OEA-Integrado do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).

Segundo Eder da Silva, gerente de Comércio Exterior da Abiquim, a Anvisa é um dos órgãos que mais demonstra engajamento nas pautas de facilitação de comércio exterior, como, por exemplo, a ampliação de tratamentos administrativos pela Agência no âmbito do Novo Processo de Exportações (NPI) e na sua adesão ao OEA-Integrado ANVISA. “A Anvisa, juntamente com outros quatro órgãos anuentes, são primordiais para a fluidez das operações de comércio exterior de produtos químicos de uso industrial no País”, destacou Silva, ressaltando que a Abiquim busca intensificar o relacionamento institucional com as Autoridades Aduaneiras e de Controle na Fronteira ao longo de 2024.

Vale destacar que o Novo Processo de Exportações (NPE), que está 100% implantado no País, traz uma relevante simplificação, proporcionando maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os operadores. Com o Novo Processo de Importação (NPI), a ambição do Governo Federal é alcançar 100% da sua aplicabilidade até o final de 2024, integrando funcionalidades do modal aéreo, modal terrestre e da Zona Franca de Manaus. Atualmente o Portal Único de Comércio Exterior possui a capacidade de processar 70% das operações realizadas pelo Brasil. 

Já o Programa OEA-Integrado Anvisa - uma iniciativa alinhada com as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e a Estrutura Normativa voltada à Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE) - prevê a colaboração entre as aduanas e outras agências governamentais e tem como objetivo aprimorar a segurança da cadeia logística e, ao mesmo tempo, facilitar as operações de importação de alimentos, dispositivos médicos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes.

Para acessar o cronograma de implementação (2023-2026) do Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior, clique aqui.

Acesse a aqui informações sobre o Programa OEA-Integrado Anvisa.

Esclarecimentos sobre o tema podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelos e-mails diego.hrycylo@abiquim.org.br e eder.silva@abiquim.org.br.