Abiquim se manifesta contra pontos do projeto de Lei sobre o Combustível do Futuro

Quarta-Feira, 20 de Marco de 2024

Levantamento estima que a inserção de biometano em 10% do atual volume

 do mercado de gás traria um custo adicional de até R$ 1,71 bilhão às indústrias químicas

Após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 4516/2023, matéria que trata do chamado Combustível do Futuro, que tem como objetivos o incentivo à pesquisa, produção, comercialização e uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) expressou preocupação em relação às imposições contidas no programa. Embora reconheça a importância de iniciativas que buscam reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover alternativas mais limpas, a entidade destaca pontos críticos que podem afetar adversamente o setor industrial.

O Programa Nacional do Biometano, conforme estabelecido no PL aprovado, impõe a obrigação aos produtores ou importadores de gás natural de comprovar a compra de biometano ou a aquisição de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) a partir de 1º de janeiro de 2026, em um percentual de 1% do gás comercializado no país. Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética definirá anualmente a quantidade mínima de biometano, podendo chegar até o limite de 10%.

Para a Abiquim, a adição obrigatória de biometano ao pool do gás comercializado no país, sem uma compensação financeira adequada, pode resultar em aumento significativo dos custos operacionais das empresas, levando até mesmo à paralisação de unidades produtivas. Levantamento da entidade estima que a inserção de biometano em 1% do atual volume do mercado traria um custo adicional com a aquisição de gás para as empresas associadas de no mínimo R$ 171,3 milhões e, caso o percentual suba para 10%, o impacto chegaria a R$ 1,71 bilhão.

“Essas imposições, se implementadas sem uma análise mais aprofundada dos impactos econômicos e operacionais, podem acarretar graves consequências para a indústria química brasileira. O setor já enfrenta desafios consideráveis, incluindo altos custos de produção e competitividade internacional”, argumenta o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro.

Descarbonização interessa à indústria

As indústrias químicas têm participado ativamente das discussões para descarbonizar os processos produtivos e busca por alternativas mais limpas. O setor tem interesse no acesso ao biometano de origem da biomassa e de recursos da produção de biogás nos aterros sanitários, bem como utilizar o recurso como matéria-prima. Todavia, esse intento não é possível atualmente pelas dificuldades de infraestrutura, mas sobretudo pelos elevados custos do biometano que estão estimados, segundo a própria associação que representa os interesses do segmento, a ABIOGÁS, em 100% mais caros que o gás natural hoje.

Atualmente, a indústria química é a maior consumidora de gás natural do setor industrial brasileiro, com cerca de 13 MM m3/dia, incluindo os usos como combustível e matéria-prima. O setor tem operado com capacidade ociosa elevada, em especial, pelos altos custos do gás natural, que tem um peso elevado em relação aos custos de produção do setor - como matéria prima, pode chegar a 80%, e, como energético, cerca de 25% dos custos.

Cenário

O custo do gás no Brasil é quatro vezes mais caro do que no mercado norte-americano, principal concorrente da química. André Passos lembra que a situação atual é agravada em razão dos impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia e os reflexos no mercado energético internacional e em termos da própria geopolítica. A consequência desastrosa para a química brasileira foi o recuo dos preços dos produtos importados, em cerca de 30%, em especial com origem nos países que se beneficiaram pela abundância de gás e óleo da Rússia, como a China e a Índia”, completa.

Para André Passos, diante dessas considerações e do encaminhamento ao Senado Federal, “as autoridades precisam se sensibilizar para a revisão dos dispositivos do Programa Nacional do Biometano, buscando alternativas que promovam a descarbonização da economia de forma gradual e sustentável, sem comprometer a competitividade e a viabilidade das indústrias nacionais.”