Anvisa abre duas consultas públicas para atualização do marco regulatório de materiais de silicone em contato com alimentos

Quarta-Feira, 20 de Marco de 2024

Com o objetivo de facilitar atualizações futuras do Regulamento Técnico Mercosul, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por desmembrar a estrutura do Regulamento Técnico Mercosul em duas partes: Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) e Instrução Normativa (IN), atendendo especialmente uma demanda que envolve a área de silicones que tem avançado de forma relevante.

Para tanto, o órgão governamental publicou duas consultas públicas que têm como prazo máximo para envio das contribuições o dia 04 de maio de 2024. São elas:

. Consulta Pública nº 1.235, de 26 de fevereiro de 2024 - Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que, que dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis aos silicones utilizados em materiais, embalagens, revestimentos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos.

. Consulta Pública nº 1.236, de 26 de fevereiro de 2024 - Proposta de Instrução Normativa que estabelece as listas de substâncias que podem ser utilizadas na elaboração de silicones utilizados em materiais, embalagens, revestimentos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos.

Já os interessados em fazer suas contribuições, via Abiquim, deverão enviar seus apontamentos, até o dia 23/04/2024, para Elaine Faquim, assessora de Assuntos Regulatórios da entidade, pelo email elaine.faquim@abiquim.org.br.

Vale destacar que a Abiquim, juntamente com o atual Fórum Setorial de Silicones, desempenhou um papel crucial ao liderar e apoiar, junto à Anvisa, a elaboração deste Regulamento Técnico do Mercosul.