Anvisa reconhece trabalho da Abiquim e inclui a reciclagem química para a fabricação de materiais plásticos em contato com alimentos

Quarta-Feira, 06 de Marco de 2024

A Abiquim, na condição de entidade representativa das empresas de reciclagem química no Brasil, se manifesta com grande entusiasmo ao ver seu trabalho reconhecido e refletido na 6ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos , publicada, na última quinta-feira (29) - em especial, a pergunta de número 22 que esclarece que é permitido o uso de reciclagem química para a fabricação de materiais plásticos destinados ao contato com alimentos.

Segundo André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, esta inclusão não é simplesmente uma vitória técnica, mas a abertura de uma linha de desenvolvimento de negócios sustentáveis. “Ela abre uma frente para concretizar projetos de economia circular que reduzirão a chegada de resíduos plásticos no mar, lagos, rios e aterros, além de abrir oportunidade para investimentos milionários. Engajamento na transição de uma economia linear para uma que redesenha, recicla, reutiliza e remanufatura, elimina o descarte de resíduos e que protege o meio ambiente deve promover a inovação, estimular novas oportunidades de negócios, reconhecer o componente social do modelo de reciclagem brasileiro e fomentar o diálogo entre as partes interessadas, já que o benefício é compartilhado entre a sociedade, os negócios e o planeta”, enfatiza Passos.

Há de se comemorar ainda, continuou o dirigente da Abiquim, porque essa medida implementada pela Anvisa vai totalmente de encontro com as propostas da entidade para o atingimento das missões da indústria química brasileira, que tem como um dos pilares, ‘Estímulos e Incentivos à Química Sustentável’.

Dentro desse contexto, isso significa adotar compromissos voluntários com economia circular dos plásticos, se comprometendo a promover o debate e construir uma agenda de defesa da economia circular no Brasil, que possa alavancar soluções circulares para os insumos e produtos químicos brasileiros, trazendo mais inovação e competitividade para a indústria química brasileira; e colaborar sempre que possível para a transição dos atuais modelos lineares para os modelos circulares de produção e consumo de produtos químicos no Brasil, apoiando a aceleração da mudança para novos padrões produtivos nos quais se eliminem o conceito de resíduos, descartes e desperdícios, com fluxos mais perenes e limpos, melhorando a performance e a segurança da indústria nos aspectos ambientais, econômicos e sociais; e sempre buscar envolver outros elos da cadeia produtiva e atuar de maneira coordenada com outros setores com os quais se relaciona.

A Abiquim entende que a economia circular só poderá desenvolver-se em um ambiente no qual a inovação e a educação sejam alicerces fundamentais do progresso industrial e econômico. Também o desenvolvimento do contexto regulatório seguro e bem estruturado é fundamental para a implementação dos novos modelos circulares. Esforços em temas de educação, regulação e o desenvolvimento de políticas que incentivem a adoção de práticas lineares, investimentos em nova infraestrutura necessária para os novos modelos, com linhas de financiamento, são necessários para que a agenda de Economia Circular ganhe força no Brasil. Para que este processo possa ocorrer de maneira eficiente, torna-se necessária a participação da sociedade como um todo, o comprometimento de vários setores da iniciativa privada, dos governos em todas as esferas – federal, estadual e municipal – bem como do engajamento da sociedade civil. “As consequências do atingimento dessas metas será o aumento do valor agregado da química sobre a atividade industrial, bem como o aumento da arrecadação de tributos e geração de empregos no setor”, finaliza Passos.

A 6ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos - documento tem como objetivo fornecer orientações sobre a legislação aplicável a materiais em contato com alimentos - traz novas questões sobre reciclagem química de materiais plásticos; embalagem biodegradável ou compostável; referências para atualização de listas positivas; madeiras e tecidos para contato com alimentos; poliestireno expandido; caixas d’água; ensaio de migração em latas; utilização de sais não previstos na lista positiva de aditivos para materiais plásticos; alimentos secos não gordurosos; acompanhamento de tratativas no Mercosul; e consulta às listas positivas.