Autoridade do Portal Único de Comércio Exterior da SECEX dialoga com associados da Abiquim sobre funcionalidades e perspectivas futuras

Segunda-Feira, 19 de Fevereiro de 2024

Foto: Reprodução/Abiquim

A reunião da Comissão de Assuntos Aduaneiros da Abiquim, realizada no dia 8 de fevereiro de 2024, contou com a presença do gerente do Portal Único de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tiago Barbosa, para atualizar os representantes das empresas associadas da entidade sobre o andamento do Programa Portal Único de Comércio Exterior.

O Novo Processo de Exportações (NPE), que está 100% implantado no País, traz uma relevante simplificação, proporcionando maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os operadores. Já com o Novo Processo de Importação (NPI), a ambição do Governo Federal é alcançar 100% da sua aplicabilidade até o final de 2024, integrando funcionalidades do modal aéreo, modal terrestre e da Zona Franca de Manaus. Atualmente o Portal Único de Comércio Exterior possui a capacidade de processar 70% das operações realizadas pelo Brasil.

Em sua participação, Tiago Barbosa apresentou o cronograma de implantação do NPI e de desligamento do Siscomex, as principais mudanças no NPI em relação ao processo atual, os pontos de atenção e sugestão de ações para adequação das empresas acerca dos atributos, o canal para o envio de dúvidas e contribuições sobre os atributos, e a dinâmica das revisões e atualizações dos atributos. “Vale ressaltar a importância de as empresas realizarem operações de importação no ambiente de produção do Portal Único de Comércio Exterior e, sinalizarem eventuais ajustes a SECEX e a RFB. Além disso, cabe compartilhar com o setor privado, o alto interesse e engajamento dos órgãos anuentes na adesão ao Portal Único de Comércio Exterior, bem como esclarecer que o Governo Federal dialogará com a sociedade civil antes da definição pela Comissão Gestora do Siscomex do cronograma de desligamento do atual sistema de comércio exterior, o Siscomex”, afirmou o gerente do Portal Único.

Segundo Eder da Silva, gerente de Comércio Exterior da Abiquim, para além da  desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro, o Portal Único reduzirá o Custo Brasil, implantará o conceito de single window, criará uma interface única, eliminará papel, integrará a nota fiscal eletrônica, automatizará a conferência de informações e reduzirá em 60% o preenchimento de informações.

O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal - conduzida pela SECEX do MDIC e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda (MF) – que tem como principais objetivos reformular os processos de exportações e importações, tornando-os mais eficientes e harmonizados, além de criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.

Para acessar o cronograma de implementação (2023-2026) do Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior, clique aqui.

Esclarecimentos sobre o tema podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelos e-mails diego.hrycylo@abiquim.org.br e eder.silva@abiquim.org.br.