Autoridades do governo apresentam plano de ação da nova política industrial para associados da Abiquim, na sede da entidade

Terca-Feira, 06 de Fevereiro de 2024

Foto: Reprodução/Abiquim

No dia 31 de janeiro de 2024, a Abiquim recebeu na sede da entidade, em São Paulo, durante sua reunião do Conselho Diretor, João Pieroni, diretor Superintendente do BNDES, para apresentar às empresas associadas, o Plano de Ação para a Neoindustrialização, bem como as respectivas linhas de crédito do BNDES; Verena Hitner Barros, secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) também participou do encontro, porém no formato virtual.

Dando uma visão mais macro da nova política industrial, Hitner afirmou que o momento é importante para o país, ressaltando que o seu processo de construção reinaugura as relações entre o governo e a sociedade brasileira. “Trata-se de uma oportunidade histórica que temos para defender a indústria nacional. E não simplesmente a indústria pela indústria, mas olhar para ela a partir das necessidades do nosso país, ou seja, através de grandes bandeiras perenes - inclusão socioeconômica e equidade; promoção de melhores empregos; desenvolvimento produtivo, tecnológico e inovação; competitividade e produtividade; desigualdades, incluindo as regionais; sustentabilidade; e Inserção Internacional Qualificada.”

E para tornar possíveis essas bandeiras, completou Hitner, o governo dividiu os instrumentos que tem à disposição em três grandes blocos: ações de fomento; ações de contratações públicas – como endereçar obras e compras públicas no sentido de fortalecer as indústrias; e ambiente de negócios – neste ítem estão contemplados ações de Comércio Exterior e de Custo Brasil, ações vinculadas à formação e capacitação de talento humano, e ações de desconcentração de desenvolvimento para além de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

No que tange ao setor químico a secretária afirmou que temas que envolvem a bioeconomia e a descarbonização têm avançado bastante, sobretudo, a necessidade de entender o gás natural como um relevante instrumento deste processo, assim como a própria indústria química brasileira, levando em conta as vantagens comparativas que ela tem em relação aos demais países do mundo. “É importante e necessário que a gente olhe para esse setor e para outros setores intensivos em produção de gases de efeito estufa, e que juntos consigamos construir, enquanto sociedade, determinadas metas e instrumentos para que possamos participar da disputa, da geopolítica internacional, da descarbonização e do verde, que é o que está colocado nos nossos debates; e que determine finalmente para quem a gente vende, de quem compramos e como nos inserimos no mercado internacional.”

Financiamento

Segundo Pieroni, os recursos fazem parte dos R$ 300 bilhões previstos para a execução do Plano Mais Produção, principal ação para endereçar o eixo ações de fomento da Nova Indústria Brasil. “O apoio não se restringe ao período até 2026; a ideia é que ele seja perene. Uma forma, sobretudo, para ajudar a indústria a ultrapassar este período tão complexo, cheio de desafios na questão de demanda e de preços, por exemplo, contribuindo dessa forma para o seu fortalecimento”, ressaltou.

Acompanhe o depoimento de João Pieroni na sede da Abiquim

Ele explicou que o Plano - gerido pelo BNDES, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) - busca alcançar quatro grandes objetivos, que são ter uma indústria mais inovadora e digital, apoiando projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; mais verde, destinada a projetos de sustentabilidade da indústria; mais exportadora, oferecendo incentivos para o acesso ao mercado internacional; e mais produtiva, para ampliar a capacidade industrial, com aquisição de máquinas e equipamentos . “Não estamos falando de políticas setoriais, são quatro eixos qualificadores e que dão suporte ao atingimento das metas das missões e, com o objetivo de financiar a neoindustrialização e a transição ecológica em qualquer setor que se encaixe nesses critérios e podem ser apoiados.” Acompanhe:

Para uma Indústria Mais Inovadora e Digital, serão estimados R$ 66 bilhões; R$ 41 bilhões já começaram a ser disponibilizados na forma de crédito por meio do Programa Mais Inovação, com custo financeiro TR, sendo R$ 21 bilhões do BNDES e R$ 20 bilhões da Finep para apoiar planos de P&D e plantas pioneiras. Dentro do programa, também serão disponibilizados recursos não-reembolsáveis. Dentro dessa modalidade, a Finep lançou, via CNDI, 11 chamadas de subvenção econômica em editais que compactuam com as missões ali definidas, no valor total de R$ 2,1 bilhões. Foi criado também o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), por meio da Medida Provisória 1205/23 (MPV do MOVER); ele ainda não está em operação e será administrado e gerido pelo BNDES. O banco retomou ainda instrumentos de Mercado de Capitais nas prioridades definidas pelas missões industriais. 

Indústria Mais Verde – O valor total desses recursos é de R$12 bilhões e é composto pelo Novo Fundo Clima, que por sua vez, vai se basear na captação que já foi feita pelo Tesouro Brasileiro no mercado internacional - cerca de R$10 bilhões – a uma taxa 6,15%, taxa esta bastante incentivada em relação à SELIC e à própria TRP. O conjunto de regras deste fundo ainda será aprovado pelo conselho gestor do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a previsão é que até o final de março ele esteja totalmente operacional para financiar projetos de captura de carbono e de descarbonização.

Aqui nesta frente, estão previstos ainda instrumentos de Mercado de Capitais, onde estão sendo trabalhados dois fundos - o de minerais críticos para transição energética e o de biotecnologia tanto para a área de saúde quanto para área de água. 

Indústria Mais Exportadora – O BNDES estima que sejam aprovados R$ 40 bilhões para operações referentes às linhas de pré-embarque e pós-embarque (financiamento de bens e aeronaves) com custo financeiro a ser definido pelo cliente, dentre as seguintes opções: TLP, SELIC, SOFR e US Treasury. A estimativa inclui a previsão de redução do spread básico da linha de pré-embarque pelos próximos 3 anos.

Dentro desse pacote, já está inserido também um projeto de lei para a criação do BNDES Exim Bank, para que se possa ter políticas específicas ou até mesmo pleitear, por exemplo, isenções tributárias.

Indústria Mais Produtiva – R$ 182 bilhões serão investidos neste eixo por meio de um conjunto de instrumentos, desde as linhas mais tradicionais – para expansão e capacidade produtiva e apoio à compra de máquinas e equipamento -, via FINAME. O custo financeiro dessas operações é TLP, Taxa Fixa ou TS (equivalente à taxa média SELIC acumulada), além da Taxa em Dólar a partir de 5,5%. Esses recursos são operados tanto em forma direta quanto indireta, e são voltados para pequenas e médias empresas.

Dentro do Plano Brasil + Produtivo – programa voltado para a digitalização para também pequenas e médias empresas -, há uma linha de crédito disponibilizada pelo BNDES e pela Finep com custo financeiro em TR. Por fim, para fechar esse eixo, o BNDES opera ainda o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (FUST), para projetos de expansão da banda larga, privilegiando escolas, favelas e ambientes rurais.

Pieroni finalizou sua apresentação, relacionando, como próximos passos, foco em projetos de lei que, entre eles, objetivam dar mais previsibilidade para essas essas linhas de crédito e para o funding, a criação do EximBank, incentivos à depreciação acelerada, além da criação de novos fundos garantidores para acesso à crédito das MPMEs, e condições diferenciadas para modernização do parque industrial brasileiro. Ele enfatizou ainda que o trabalho para detalhar o plano é contínuo e grupos de trabalho serão organizados com este fim.

Durante o encontro, André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, colocou a Abiquim totalmente à disposição para contribuir, enfatizando que a entidade, já há algum tempo vem nadando contra a corrente na discussão de uma política industrial. “Em meados de 2020, nos manifestamos publicamente a favor de uma política agressiva, forte, de Estado, e não de governo. Também defendemos expressamente a necessidade de combinar as políticas fiscal, monetária e de comércio exterior, como política industrial.”

Passos ressaltou ainda, dentro desse contexto, que uma política de comércio exterior é um apoio ativo à defesa e ao desenvolvimento industrial, destacando a parceria do setor químico com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que, juntos, vêm discutindo acerca deste tema no sentido de que ela dialogue com a política industrial. “Precisamos dar um passo forte em direção à integração entre as políticas mencionadas para que possamos ver todo o potencial da política industrial realizado”, reiterou.

Acerca do detalhamento da ‘Nova Indústria Brasil’, Passos chamou a atenção para medidas de base, lembrando da importância de se ter um olhar de cadeia longa ao definir as margens de preferência. “Em um transformado que é utilizado na construção civil, por exemplo, temos visto um intermediário importado significativo. Não podemos simplesmente considerar o produto final. Caso contrário, corremos o risco de estimular a importação de insumos para fabricação dos produtos finais do Brasil.” Como devolutiva, Pieroni adiantou que dentro do detalhamento das metas – que deverá ser concluído em 90 dias -, já foi criado um grupo de trabalho para discutir a margem de preferência, considerando a Abiquim como um forte parceiro para contribuição.