Governo institui Grupo de Trabalho de Revisão da Tarifa Externa Comum

Terca-Feira, 02 de Janeiro de 2024

Já está em vigor a Resolução CEC-CAMEX nº 6, de 26 de dezembro de 2023, do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, que institui o Grupo de Trabalho de Revisão da Tarifa Externa Comum (GT-TEC) que terá por objetivo contribuir com o Comitê-Executivo de Gestão da Camex no exercício de suas funções e na realização de suas competências, por meio da formulação de proposta para revisão da estrutura tarifária do Mercosul com vistas ao aumento da competitividade brasileira.

OGT TEC - que terá duração de 1 ano, renovável, por igual período, por meio de deliberação do Comitê-Executivo de Gestão – é composto por um representante dos seguintes órgãos:

I - Casa Civil da Presidência da República;

II - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

III - Ministério de Relações Exteriores;

IV - Ministério da Fazenda;

V - Ministério da Agricultura e Pecuária;

VI - Ministério do Planejamento e Orçamento;

VII - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

VIII - Ministério da Defesa;

IX - Ministério de Minas e Energia;

X - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

XI - Secretaria-Executiva da Camex.

Os órgãos que compõem o GT TEC indicarão seus representantes titulares, assim como seus respectivos suplentes, à Coordenação do Grupo de Trabalho.

Para acompanhar a Resolução na íntegra, clique aqui

Esclarecimentos sobre o tema podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelos e-mails diego.hrycylo@abiquim.org.br e eder.silva@abiquim.org.br.