Confira as 10 medidas econômicas anunciadas pela Argentina e como elas podem impactar o comércio exterior

Sexta-Feira, 22 de Dezembro de 2023

No dia 12 de dezembro de 2023, o novo Ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, anunciou 10 medidas com a finalidade de neutralizar a crise, reduzir o déficit fiscal e estabilizar as variáveis econômicas. Acompanhe:

1. Não renovação dos contratos de trabalho de funcionários públicos que tenham menos de um ano de vigência.

2. Suspensão dos gastos públicos na pauta do governo nacional por um ano.

3. Redução de mais de 50% no número de ministérios (de 18 para 9) e de secretarias (de 106 para 54).

4. Redução, ao mínimo, das transferências discricionárias do Tesouro Nacional para as províncias.

5. Suspensão de licitações para novas obras públicas e cancelamento das licitações realizadas com menos de um ano e que não tenham sido iniciadas.

6. Redução dos subsídios para energia e transporte.

7. Manutenção dos planos de estímulo à geração de emprego, estabelecido no orçamento de 2023, e fortalecimento das políticas sociais de forma direta.

8. Fixação da taxa de câmbio oficial em $ 800 Pesos como incentivo ao aumento da produção. Em busca da equiparação fiscal para todos os setores, e sem discriminar o setor agropecuário, a fixação do câmbio oficial estará acompanhada por um aumento provisório (i) do imposto do país sobre as importações (PAIS) e (ii) do imposto sobre as exportações (Retenciones) de produtos não-agropecuários. Após o fim da medida emergencial, sem data definida, a previsão é eliminar todos os direitos de exportação.

9. Substituição do Sistema de Importação da República da Argentina (SIRA) por um sistema estatístico e de informação de importações que não exigirá aprovação prévia de licenças. O objetivo é eliminar a discricionaridade e garantir maior transparência ao processo de aprovação das importações.

10. Aumento em dobro do programa Asignación Universal por Hijo (AUH) e de 50% da Tarjeta Alimentar.

Confira agora, quais delas podem gerar impactos ao comércio exterior:

▪ o aumento do imposto do PAIS sobre as operações em moeda estrangeira nas importações de bens e serviços, deverá ser elevado em 10,0 pontos percentuais, atingindo 17,5%;

▪ o aumento do imposto de exportação sobre os bens não-agropecuários;

▪ a substituição do atual sistema de importações (Sistema de Importação da República da Argentina-SIRA), por um sistema de caráter estatístico, que não exigirá aprovação prévia das licenças de importação;

▪ o acesso ao mercado de câmbio sem a necessidade de aprovação prévia do Banco Central da República da Argentina (BCRA) para pagamentos de novas importações de bens e serviços (em vigor desde o dia 13/12). Os prazos para pagamento variam de acordo com o tipo de bem: para certos itens, o pagamento poderá ser feito desde o registro aduaneiro, enquanto outros têm prazos e percentuais específicos, como 25% a cada 30, 60, 90, 120 ou 180 dias após o registro. Os fretes e seguros vinculados às condições de compra poderão ser integralmente pagos a partir da primeira data de acesso do importador. Além disso, o importador deverá emitir uma declaração jurada indicando o destino pretendido dos bens, e os pagamentos devem respeitar o cronograma estipulado.

Importante registrar que há mudanças anunciadas nesse período de transição que ainda demandam a publicação de atos normativos regulamentadores.

Para ter acesso aos atos legais citados, basta clicar em cada um dos links abaixo:

·  Anúncio das medidas

·  Decreto 29/2023, que altera o Imposto para uma Argentina Inclusiva e Solidária – PAIS

· Comunicación A 7917 do Banco Central da República da Argentina (BCRA), que elimina o requisito de aprovação de licença de importação para acesso ao mercado de câmbio e especifica o cronograma de pagamento diferido de novas importações argentinas de bens e serviços

Esclarecimentos sobre o tema podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelos e-mails diego.hrycylo@abiquim.org.br e eder.silva@abiquim.org.br.