Abiquim e Frente Parlamentar da Indústria Química e Farmacêutica de São Paulo discutem desafios do setor com a secretária Natália Resende

Terca-Feira, 05 de Setembro de 2023

Foto: Assessoria do Deputado Luiz Fernando

Em reunião no dia 31 de agosto com Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo de São Paulo, na sede de seu gabinete, a Abiquim e a Frente Parlamentar em Apoio à Indústria Química e Farmacêutica do Estado de São Paulo discutiram sobre a relevância da indústria química no desenvolvimento econômico e social do Brasil, com foco na cidade de São Paulo, especialmente na região do ABC, onde está localizado um dos maiores polos petroquímicos do país.  

Dentro da pauta gás natural, André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, destacou a importância de diversificar as origens de suprimentos deste insumo, salientando que o setor químico enxerga o terminal de Santos como uma dessas possibilidades, ao que a secretária manifestou o seu compromisso com o fortalecimento da indústria na região, sempre aliado a proteção ao meio ambiente.

Passos comentou ainda a participação da associação nos fóruns sobre este tema junto ao Governo Federal, destacando com positividade os programas Gás para Empregar e Gás para Indústria; e enfatizou a preocupação do setor com a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) de Caraguatatuba do estado de São Paulo. “Há uma discussão com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em relação à especificação do gás natural, já que existe a intenção dos produtores de gás alterarem as especificações retirando qualquer diretiva de qualidade para o produto. Tal mudança pode ser maléfica para indústria em geral, uma vez ser impreciso o nível calórico deste insumo que chega na fábrica, além de queimar partes extremamente ricas do gás natural”, afirmou o presidente-executivo da Abiquim, frisando que hoje a UPGN em questão não tem capacidade de fazer a separação do gás e, que no caso é necessário o investimento para solucionar essa questão técnica.

No que tange a licenciamento ambiental, foi entregue à secretária uma agenda reconhecendo o teor progressista da Lei nº 9.509 que dispõe Política Estadual do Meio Ambiente de 1997 e regulamentada pelo Decreto nº 47.400 de 2002, mas que tem gerado sérias dificuldades para o setor empresarial que delas dependem, principalmente no tocante a demora em obtê-las e o curto lapso temporal de sua validade, especialmente para aquelas empresas, que pelo seu alto grau de responsabilidade tem por dever um maior compromisso com a sustentabilidade ambiental. “É o caso das empresas do ramo químico, cujo prazo de validade é de apenas de dois anos. Como essas empresas vêm atuando com maior responsabilidade, têm desenvolvido sistemas de gestão de Atuação Responsável, com programas que: a) preservam a integridade das instalações e confiabilidade operacional; b) previnem a exposição de agentes químicos, físicos, ergonômicos e biológicos; c) eliminam e/ou reduzem os impactos causados pelos produtos químicos no meio ambiente; d) protegem e previnem contra acidente do trabalho; e) avaliam e controlam os riscos que os produtos podem causar; e f) protegem e previnem contra ações intencionais, entendemos não ser justo que elas disponham de um prazo tão exíguo em suas Licenças de Operação (LO)”, explicou Luiz Fernando, deputado estadual (PT/SP) e presidente da Frente Parlamentar, lembrando que o próprio Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece o prazo de validade mínimo de quatro anos para as tais licenças.

Dentro desse contexto, foi solicitado à secretária a necessidade de se criar mais condições para a evolução das normas que contribuam para a defesa da competitividade das empresas do ramo químico, petroquímico e plástico, que contam com sistemas próprios de gestão de atuação responsável, reduzindo os entraves burocráticos e dilatando o prazo mínimo de suas Licenças de Operação (LO), após regular certificação por organismo certificador.

Entre outros temas abordados na reunião, implantação da linha 20 Rosa do Metrô – que ligará o grande ABC à região da Lapa -, subsídios, carga tributária e evasão de indústrias. 

Participaram ainda do encontro, Ana Carolina Serra, deputada estadual (Cidadania-SP); Rômulo Fernandes, deputado estadual (PT-SP) e Yhebert Afonso, gerente jurídico da Abiquim.