PL de Gestão de Substâncias Químicas pode trazer impactos positivos à competitividade, inovação e ao crescimento econômico do País

Quarta-Feira, 10 de Maio de 2023

A Abiquim vê com grande satisfação a aprovação do PL 6120/19 ocorrida ontem na Reunião Deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), cujo texto versa sobre a criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.

A medida, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT/PI), foi relatada pelo deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), que se manifestou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O projeto elenca as informações que deverão ser incluídas no inventário, define acesso público a ele e traz critérios para priorização do registro das substâncias químicas. Além disso, estabelece as substâncias em que a norma não é aplicável. A responsabilidade pelas substâncias químicas será de fabricantes e importadores, sujeitos a sanções em caso de infrações.

Para o deputado Federal Afonso Motta (PDT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Química, essa aprovação é muito importante para o setor, que gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos; se destaca pela mão de obra altamente qualificada e tecnologia de ponta; e representa 12% do PIB Industrial, posição que a coloca em 3º lugar no setor industrial do PIB brasileiro, mas a 1ª em arrecadação de tributos federais (13,1% do total da indústria) - R$ 30 bilhões.

Segundo André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, a aprovação do PL 6120/2019 é fundamental para que o país estabeleça e discipline procedimentos de avaliação e instrumentos de controle para o gerenciamento de risco das substâncias químicas, com base em evidências científicas e com a participação das partes interessadas nas tomadas de decisões, proporcionando proteção à saúde e ao meio ambiente. Adicionalmente, continua Passos, esse sistema traz impactos positivos à competividade, inovação e ao crescimento econômico, evitando a criação de barreiras ao comércio nacional e internacional de substâncias químicas.

Dentro desse contexto, Passos enfatizou o empenho e esforços incansáveis dos deputados Lucas Redecker, Flavio Nogueira, Afonso Motta e Vitor Lippi (PSDB-SP) no processo e, sobretudo na vitória de mais uma etapa.

A Abiquim aguarda com expectativa a apreciação da matéria pelo Senado Federal com a confiança de que seus integrantes reconheçam também a essencialidade dos pontos defendidos na matéria. 

Como tramitação, é possível que o despacho no Senado contemple a Comissão do Meio Ambiente (CMA) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sendo que a inclusão do Plenário dependerá da discricionariedade da Mesa.