Governo moderniza Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

Terca-Feira, 24 de Janeiro de 2023

Desde o dia 15 de janeiro de 2023 o sistema para as empresas consultarem o valor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), bem como apresentarem contestação e recurso ao FAP atribuído a cada estabelecimento empresarial foi modernizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência para garantir melhor fluidez nas consultas e adequar a estrutura às novas tecnologias disponíveis. 

A atualização também visa modernizar os layouts e alterar a forma de acesso, que agora é realizada pelo GOV.BR e não mais pela senha de serviços previdenciários cadastrada na Receita Federal do Brasil. A partir de agora, portanto, o acesso será feito pelo seguinte endereço: https://fap.dataprev.gov.br/

Respostas às perguntas frequentes podem ser consultadas em https://acesso.gov.br/faq/

O Manual de Acesso ao Novo FAP será aprimorado a partir das dúvidas e sugestões dos usuários, as quais devem ser reportadas para o e-mail subsidios.cgsat@economia.gov.br

Aplicado desde 2010, o FAP é um sistema de bonificação ou majoração do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), individualizado para cada estabelecimento da empresa, de acordo com seu desempenho na frequência, gravidade e custo previdenciários dos acidentes e doenças do trabalho sofridos por seus trabalhadores, por meio de comparação desses indicadores entre as empresas da mesma atividade econômica, conforme determina o art. 10 da Lei nº. 10.666, de 2003.

Esclarecimentos ou mais informações podem ser obtidos com Willian Matsuo, assessor técnico da Abiquim, pelo e-mail willian.matsuo@abiquim.org.br