Abiquim assina protocolo de intenções com o Ministério do Meio Ambiente

Terca-Feira, 06 de Setembro de 2022

André França, Joaquim Leite, André Passos Cordeiro e Marcus Paranaguá (da esquerda para a direita)

Foto: Divulgação/Ministério do Meio Ambiente

A Abiquim, Associação Brasileira da Indústria Química, assinou no dia 05 de setembro, em Brasília, Distrito Federal, um protocolo de intenções com o Ministério do Meio Ambiente para colaborar na elaboração do Plano Nacional de Mitigação de Mudanças Climáticas, por meio de suporte técnico setorial, produção de estudos, diagnósticos e outras atividades.

O protocolo de intenções vem na sequência do decreto presidencial de 11.075, de 19 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022.

A indústria química já tem histórico nesse tema e constantemente inova e desenvolve processos e produtos cada vez mais sustentáveis e com diferenciais competitivos para uma economia de baixo carbono, por meio da iniciativa voluntária do programa global Responsible Care® - Atuação Responsável®, destacando-se, especialmente, por ser provedora de soluções para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Sistemas de precificação de emissões estão sendo implementados há anos em diferentes regiões do mundo, e a Abiquim entende que o Brasil deve assumir uma posição de destaque neste processo global, de forma a considerar e fazer prevalecer seus conhecidos e comparativos diferenciais competitivos, como sua matriz energética, a produtividade das cadeias da biomassa e sua vasta biodiversidade.

“A Abiquim já está comprometida com as discussões nacionais e internacionais sobre o tema, a exemplo de sua participação no Energy and Climate Change Leadership Group do International Council of Chemical Associations – ICCA, e esse protocolo de intenções com o MMA vem reforçar a posição protagonista da indústria química na mitigação às mudanças climáticas”, afirma André Passos Cordeiro, presidente-executivo interino da Abiquim.

André Passos Cordeiro: “Protocolo de intenções com o MMA reforça protagonismo da indústria química

na mitigação às mudanças climáticas”.                                                                 Foto: Divulgação/ MMA

Durante o evento, André Passos apresentou ainda a agenda da indústria química brasileira para o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, ele reafirmou o compromisso da Abiquim de avançar no diálogo com o Ministério para manter a posição do setor como o mais sustentável do mundo, enfatizando, sobretudo, a importância do engajamento do órgão governamental no desdobramento de cada um dos sete temas, abaixo relacionados:

. Especificação de gás natural - Para a indústria química, o tema é um alavancador de um novo ciclo de investimentos no setor brasileiro. Porém, para que isso ocorra, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aguarda a manifestação do MMA sobre como vai variar a emissão de gases de efeito estufa com base nos componentes do gás natural, já que sua especificação está relacionada aos níveis de emissões.

A questão do volume de gás que está sendo reinjetado nos postos de petróleo, trazendo prejuízo ambiental, também deve ser olhada com atenção, conforme indicou a Abiquim. A entidade pleitea um uso nobre para esse gás, além de evitar as emissões que são produzidas nessa reinjeção. Ela defende que o Brasil estabeleça a especificação do gás natural considerando os compromissos de sustentabilidade assumidos pelo País nas convenções internacionais.

. Projeto PNUMA - Donor agrément - A Abiquim já tem recursos aprovados para fornecer apoio para a execução adequada do projeto “Fortalecimento da capacidade institucional para a gestão ambientalmente saudável de produtos químicos no Brasil”, proposto pelo Ministério do Meio Ambiente do Brasil e financiado pelo Special Programme – PNUMA.

A Associação é parceira do Ministério do Meio Ambiente e da Organização das Nações Unidas (ONU) na construção de um aparato institucional para gestão segura de substâncias químicas.

. Gestão de Substâncias Químicas - (PL 6.120/2019) - O Projeto cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, uma base de dados nacional que vai consolidar informações sobre todas as substâncias químicas produzidas ou importadas pelo Brasil, e estabelecerá medidas para a gestão segura de substâncias químicas. O texto já passou na Comissão de Meio Ambiente no Congresso e na Comissão de Saúde e Seguridade, sem alterações, e tem a perspectiva de um parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico, na volta do recesso do Congresso Nacional. Por fim, vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter terminativo.

. Acordo Global dos Plásticos - A Abiquim agradeceu ao Ministério pela parceria com o Itamaraty no posicionamento brasileiro nas negociações na UNEA 5.2, em fevereiro de 2022. Além disso, confirmou que a posição brasileira está muito alinhada com a visão da indústria sobre o desafio e se colocou à disposição para a continuidade das negociações do Global Plastics Agreement. Grupos de trabalho, sobretudo, foram criados para evoluir no tema e, entre os objetivos, está o de trabalhar com o MMA, no sentido de operacionalizar o Acordo Global dos Plásticos, contemplando as realidades locais do Brasil.

. Reciclagem avançada - Trata-se da utilização de materiais plásticos pós-consumo para a produção de matéria-prima circular. O monômero oriundo da reciclagem avançada atende às exigências legais para utilização em embalagens para contato com alimentos estabelecidas pela ANVISA através da Resolução nº 105/1999 e da RDC 56/2012.

A Abiquim defende que os investimentos no Brasil de desenvolvimento, inovação e implementação das novas tecnologias de reciclagem avançada não serão viáveis sem a segurança jurídica dada pelo posicionamento do governo brasileiro. A entidade espera que a Diretoria da ANVISA confirme o entendimento da indústria química quanto ao uso da tecnologia e a utilização da matéria-prima oriunda deste processo de reciclagem no uso em embalagens para alimentos.

. Reclassificação de pellets plásticos na IMO - A International Maritime Organization (IMO) debate o enquadramento dos pellets de plástico (resinas plásticas em grânulos na forma de pequenas esferas utilizadas como matéria prima para a produção de objetos de plástico) na classe 9 de risco da IMO. Para a Abiquim, é importante que o MMA acompanhe esse tema, porque existem sugestões de solução que não são as que classificam como produtos perigosos.

A Associação propõe que o Brasil tenha papel ativo no debate que está em curso, mas defendendo medidas com base científica e que sejam construídas com a colaboração dos diversos elos da cadeia produtiva do plástico.

. Circularidade de plásticos - A gestão dos resíduos sólidos é um desafio global da sociedade, havendo uma preocupação crescente com os resíduos plásticos. A economia circular tem como resultado a melhora da competitividade e da eficiência dos recursos, uma vez que eles são usados pelo maior tempo possível, extraindo o máximo de valor. Ao final de sua vida útil, os recursos ainda podem ser aproveitados ou revalorizados através da reciclagem mecânica, química ou da recuperação energética.

A Abiquim tem um posicionamento sobre circularidade de químicos em geral e disse que encaminhará ao MMA, com a perspectiva de abrir frentes de trabalho nessa direção no sentido de incentivar o desenvolvimento da Economia Circular em todas as cadeias da Indústria Química. Como reduzir a geração e recuperar o valor intrínseco dos resíduos pós-consumo deve ser uma prioridade de todos, a associação entende ainda que somente será possível atingir resultados concretos através de um esforço integrado, de clientes, parceiros, associações de classe, governo e membros da sociedade.

Foto: Divulgação/ MMA

Como devolutiva, Joaquim Leite, Ministro do Meio Ambiente, se comprometeu a desenhar uma metodologia para endereçar os temas apresentados a partir de informações qualificadas que a Abiquim vem formatando, sobretudo o estudo que a entidade vem produzindo sobre Mercado de Carbono. “Vislumbramos um trabalho aderente ao nosso compromisso nacional de neutralidade climática em uma curva que o setor químico entenda ser possível de executar e entregar”, enfatizou.

No que tange à reciclagem avançada, André França, Secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, mostrou-se não apenas favorável ao incentivo desta tecnologia, como indicou estar acompanhamento o processo, junto à Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), que permitirá a utilização da matéria-prima oriunda deste processo de reciclagem no uso em embalagens para alimentos.

Dentro deste contexto, o Secretário ressaltou o pós-consumo de uma forma geral, adiantando que em quinze dias, a pasta do Meio Ambiente abrirá uma consulta pública sobre logística reversa de embalagens plásticas. Conforme o novo regulamento, ele continuou, o encaminhamento de um estudo de viabilidade técnica e econômica da Abiquim sobre a reciclagem avançada, seria uma grande oportunidade para avançar neste tema, já que chegaria de forma propositiva ao Ministério da Saúde, um dos órgãos participantes da versão final deste regulamento.

Ao final do encontro, ficou acordado com o Ministro Joaquim Leite que a Abiquim enviará aos secretários de Qualidade Ambiental e do Departamento do Clima, sugestões de datas para novas reuniões no sentido de tratarem detalhadamente cada um dos temas levantados, além do definido no protocolo de intenções.

Estavam presentes também à assinatura do protocolo de intenções, Marcus Paranaguá, Secretário de Clima e Relações Internacionais do MMA; Mariana Miranda Maia Lopes, Diretora do Departamento de Clima do MMA; Marcelo Pimentel, Gerente de Relações Institucionais da Abiquim; Lidiane Soares, especialista em Relações institucionais da Abiquim; Bernardo Novis, Diretor de Matérias-Primas da Braskem; Núbia Batista, Gerente de Relações Institucionais da Braskem e João Vitor Vicente, especialista em Relações institucionais da Braskem. Participaram da reunião, virtualmente, Fátima Giovanna, Diretora Técnica de Economia e Estatística da Abiquim; Edson Terra, Vice-Presidente da Braskem; Yhebert Gouveia Afonso, Gerente da Área Legal, Ética e Compliance da Abiquim; Aline Bressan, Gerente de Sustentabilidade da Abiquim, bem como integrantes do Comitê para o Desenvolvimento Sustentável e representantes do Grupo Multidisciplinar sobre Mudanças Climáticas, ambos grupos da Associação.

Para conferir o protocolo na integra, clique aqui.