Mercosul decide reduzir em 10% as alíquotas da Tarifa Externa Comum

Segunda-Feira, 25 de Julho de 2022

Em reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada no dia 20 de julho, o Mercosul acordou reduzir em 10% as alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) para 80% do universo tarifário, aproximando os níveis tarifários praticados pelo Brasil e demais sócios do bloco da média praticada internacionalmente, sobretudo pelos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Serão resguardadas as exceções já existentes no bloco – têxteis, calçados, brinquedos, lácteos e parte do setor automotivo.

Esta é a primeira revisão horizontal da estrutura tarifária do bloco desde que a TEC foi estabelecida em 1995 e, segundo o governo, trata-se de um passo importante para aumentar a competitividade dos países do bloco e para o fortalecimento dos processos produtivos regionais, de maneira a promover uma inserção benéfica da produção do Mercosul nas cadeias globais de valor.

No dia seguinte ao acordo, reunidos na cidade de Assunção, Paraguai, no âmbito da LX Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados, os governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e do Estado Plurinacional da Bolívia avaliaram o estado atual do processo de integração regional, renovaram o compromisso do MERCOSUL com o fortalecimento da democracia, o estado de direito e o respeito aos direitos humanos, e ressaltaram a importância da agenda social e cultural do bloco na geração de cenários que beneficiem cidadãs e cidadãos, entre outras colocações e providências pertinentes à inserção econômica internacional do bloco.

Acompanhe aqui a íntegra das declarações dos quatro países

Esclarecimentos sobre o tema podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelos e-mails diego.hrycylo@abiquim.org.br e eder.silva@abiquim.org.br.