Senado mantém Regime Especial para a Indústria Química

Segunda-Feira, 30 de Maio de 2022

ABIQUIM avalia como positivo o texto proposto pelos senadores

e espera que Câmara acolha as sugestões em votação prevista para terça (31)

O plenário do Senado Federal aprovou, no dia 25 de maio, o parecer do senador Eduardo Braga (MDB/AM), do PVL 11/2022, proveniente da MP 1095/2021, que extingue o Regime Especial da Indústria Química (REIQ). O relator defendeu a permanência da medida. 

Segundo o senador Braga afirmou em seu relatório e na tribuna do Senado, a revogação abrupta de um benefício fiscal que vigeria até 2024 não é justa, pois a alteração brusca poderia causar impactos negativos sobre o planejamento comercial e de investimentos das empresas envolvidas. Dessa forma, foi compreendido que o Regime poderá existir até o fim de 2027, passando por avaliações anuais de impacto. 

O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), Ciro Marino, saudou os senadores pela decisão de manter o REIQ. “Parabenizamos o trabalho realizado pelos senadores, e ao mesmo tempo, agradecemos o relator Eduardo Braga pela condução das discussões. O relatório elaborado pela Casa reflete a importância do setor químico e petroquímico para o Brasil, principalmente na busca pela competitividade em relação ao mercado internacional”, disse.

 O senador Carlos Fávaro (PSD/MT) também defendeu a permanência do REIQ. Para ele, a matéria é essencial e demonstra a importância do sistema bicameral, pois agora garante uma maior estabilidade ao Governo e ainda garante um incentivo para a indústria nacional.  

Uma das inclusões feitas pelo Senado ao projeto foi a emenda que contribui para viabilizar investimentos em plantas de fertilizantes, como a conclusão da planta de Três Lagoas/MS e a implantação de duas novas em Uberaba/MG e Linhares/ES.

Durante sua fala em plenário, se dirigindo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o relator Eduardo Braga afirmou que “seguindo a sua orientação, presidente, eu estive com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira e com o relator, deputado Alex Manente, e consertamos o texto que estamos aprovando neste momento no Senado, e a expectativa é a de que, antes do prazo de vencimento da MP, eles possam votar e aprovar, na Câmara dos Deputados, essa grande conquista que estamos tendo para o Brasil”, pontuou. 

A expectativa da ABIQUIM e dos associados que representa é que o texto aprovado no Senado também seja aprovado na Câmara. Conforme explica Ciro Marino, o REIQ não é um benefício, o que o regime especial faz nada mais é do que reduzir a gigantesca disparidade de custos entre a indústria local e a internacional. “Isso porque o imposto sobre o faturamento no Brasil é de 40% a 45%, enquanto os concorrentes nos Estados Unidos e na Europa pagam apenas 20% a 25%. Somado a matéria-prima brasileira, como o gás por exemplo, que custa 3 vezes mais do que em outros países”, afirma Marino.

Somente em 2021, as importações de produtos químicos chegaram a US$ 60 bilhões, e o déficit chegou a US$ 46 bilhões. Atualmente, a indústria química já opera com apenas 72% da capacidade instalada no país, enquanto a participação dos produtos importados no mercado interno já é de 46%. Todo esse cenário desestimula investimento no Brasil. “Quanto mais importação, menos arrecadação para o país. O REIQ alivia o problema, traz um fôlego à indústria”, finaliza Ciro. 

O texto proposto pelo Senado seguiu para a Câmara, cuja votação está prevista para esta terça-feira, 31 de maio.