Sete normas de segurança e saúde são alteradas pelo Governo

Terca-Feira, 26 de Abril de 2022

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no dia 13 de abril, no Diário Oficial da União (DOU) a portaria nº 806 que altera sete normas regulamentadoras. Acompanhe quais são elas e respectivos temas e alterações:

. NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) - regras sobre as medidas de controle dos riscos adicionais provenientes da emissão ou liberação de agentes químicos, físicos e biológicos pelas máquinas e equipamentos;

. NR 15 (Atividades e Operações Insalubres) - especificações sobre a segurança dos trabalhadores expostos ao benzeno;

. NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis) - regras para as instalações que desenvolvem atividades de manuseio, armazenamento, manipulação e transporte com gases inflamáveis;

. NR 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração) - obrigação de proteção respiratória e revogação da exigência do Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA) às empresas que implementarem o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);

. NR 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário) - sobre a elaboração e implementação de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) no ambiente de trabalho portuário;

. NR 32 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Serviços de Saúde) – especificações sobre a implementação do PGR;

. NR 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval) - regras sobre o Plano de Proteção Radiológica.

Para ler a portaria na íntegra, clique aqui

Esclarecimentos ou mais informações podem ser obtidos com Willian Matsuo, assessor técnico da Abiquim, pelo e-mail willian.matsuo@abiquim.org.br