Governo aprova Marco Regulatório do INMETRO

Quinta-Feira, 03 de Marco de 2022

No dia 02 de março foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 30, de 25 de fevereiro de 2022, que aprova o Modelo Regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Para o Governo, as novas regras vão permitir que os processos regulatórios do órgão se tornem mais simples e flexíveis, com um foco maior em produtos que apresentem alto grau de risco para os consumidores.

O novo modelo regulatório traz regras alinhadas às melhores práticas internacionais, compatíveis com a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) e com a nova ordem econômica global da indústria 4.0. O objetivo é diminuir a burocracia, eliminar custos adicionais ao setor produtivo, facilitar o crescimento de pequenas empresas e incentivar a inovação, fomentando maiores investimentos no país.

O foco dos estudos e regulamentações mais severas estão nos produtos de maior risco onde cerca de 200 normas serão revistas ou revogadas. A expectativa é a de que todas as normativas vigentes do Inmetro sejam revistas ao longo dos próximos 5 anos. Os próximos produtos a serem revisados serão os medidores de energia elétrica, medidores de velocidade de automóveis, taxímetros e moto taxímetros.

As formas de fiscalização também sofrerão mudanças. O público poderá encaminhar as suas reclamações de forma virtual através de um aplicativo que está em desenvolvimento e deverá ser lançado até o fim do ano.

O Inmetro também passará a identificar novas abordagens, como a possibilidade de autorregulação das empresas e a participação dessas em todo o processo, caso o item venha a ser regulado pelo Inmetro. Outros preceitos incluem mais flexibilidade e a busca de ferramentas alternativas de financiamento. 

Todas essas mudanças foram anunciadas na última sexta-feira (25), na cerimônia de lançamento do modelo regulatório do Inmetro, onde a portaria foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. O evento contou ainda com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, da secretária de Produtividade e Competitividade (SEPEC), Daniella Marques Consentino, e do presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior.

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