Além de projetar o potencial de investimentos setoriais, este documento apresenta um conjunto de compromissos da indústria química com o crescimento econômico e o desenvolvimento brasileiro. Ciente de sua importância em todas as atividades de produção e de consumo, a indústria química reconhece que o seu papel não deve ser apenas o de acompanhar a trajetória de evolução e o padrão do desenvolvimento e do crescimento do País. Pelas características da sua produção e das suas empresas, pela tecnologia dos seus produtos, pela sua capacidade de oferecer soluções avançadas para uma multiplicidade de problemas e pelo compromisso dos seus dirigentes, a indústria química pode e deve ter um papel protagonista e assumir uma posição de liderança em diversos processos associados ao progresso do Brasil. A tradução dessa posição em compromissos concretos é apresentada na sequência:

• Desenvolver e difundir padrões cada vez mais elevados de responsabilidade e conduta industrial, ambiental e empresarial, promovendo a sustentabilidade nos segmentos que compõem a indústria química.
• Impulsionar o crescimento econômico brasileiro, realizando investimentos substanciais no aproveitamento dos recursos do pré-sal, na utilização da biomassa em soluções de química renovável e na elevação da capacidade produtiva exportadora nacional.
• Desenvolver tecnologias, inovando em produtos e soluções avançadas para atender a demanda de outros setores e atividades.
• Elevar os padrões de gestão, de responsabilidade fiscal e de produtividade.
• Promover continuamente a qualificação dos trabalhadores da indústria química e contribuir para a formação de pessoas nas indústrias a ela relacionadas.

Os compromissos propostos refletem as diretrizes estratégicas estabelecidas pelo International Council of Chemical Associations (ICCA), que são: demonstração de desempenho ímpar por meio do Responsible Care (Atuação Responsável); gestão segura de substâncias químicas ao longo da cadeia de valor por meio da Estratégia Global de Produtos; defesa global de interesses efetiva e influente; desenvolvimento e promoção de uma estratégia energética industrial e de mudanças climáticas abrangente, que mantenha a competitividade e o crescimento da indústria; promoção de comércio justo e livre; comunicação clara e efetiva; e desenvolvimento de capacitação internacional para a melhoria da gestão de substâncias químicas.

Desenvolver e difundir padrões cada vez mais elevados de responsabilidade e conduta industrial, ambiental e empresarial, promovendo a sustentabilidade nos segmentos da indústria química

A indústria química possui padrões extremamente exigentes e elevados no plano tecnológico-industrial, no plano socioambiental e no plano empresarial.

A tecnologia da indústria exige de cada planta e em todas as operações de transporte e de uso final dos produtos informações qualificadas e conhecimento. Por essa razão, ao longo dos últimos decênios, a indústria química tem pautado a sua conduta por um código de atuação voluntário e extremamente exigente adotado pelas empresas filiadas à Abiquim. Trata-se do Programa Atuação Responsável, que segue padrões internacionais.

O setor entende que a sustentabilidade é um processo progressivo, que deve ser construído de maneira gradual, efetiva e consistente. É compromisso da indústria química adotar ações concretas para que os padrões, que hoje já se mostram elevados, atinjam patamares ainda mais altos no futuro, de forma a avançar, de maneira decidida, rumo à sustentabilidade.

Impulsionar o crescimento econômico brasileiro, realizando investimentos substanciais no aproveitamento dos recursos do pré-sal, na utilização da biomassa em soluções de química renovável e na elevação da capacidade produtiva exportadora nacional

O crescimento brasileiro depende da indústria química e a indústria química depende do crescimento brasileiro. Oferecendo produtos e soluções, a indústria química faz-se presente em todos os setores de atividade, incluindo a agricultura, a mineração, a extração de petróleo, a indústria e a prestação de serviços. Toda essa oferta é concebida e concretizada para atender às necessidades dos usuários, contribuindo para a expansão do conjunto da economia. O setor químico produz bens e soluções diferenciados, adaptados para uma multiplicidade de usos específicos.

O uso e o consumo de produtos químicos crescem a taxas superiores às do PIB, o que torna o setor químico peça fundamental na engrenagem econômica. A capacidade de criar produtos superiores e adaptados torna o setor químico responsável pelo desenvolvimento de soluções que substituem, com vantagens, outros materiais e produtos, ampliando horizontes e abrindo novas perspectivas de desenvolvimento. Os investimentos setoriais são de grande porte, intensivos em capital e caracterizados por elevados prazos de maturação e extensa vida útil.

De modo a não desperdiçar oportunidades, a química deve procurar crescer à frente da demanda. A tradução dessas oportunidades em investimentos que alimentem o crescimento brasileiro com estímulos de demanda e produção adicional, entretanto, depende da criação e manutenção de um conjunto de condições adequadas: infraestrutura, preços de energia, tributação, juros e câmbio. A indústria química reafirma a necessidade do encaminhamento de soluções robustas para cada um desses temas, de modo a solucionar aspectos problemáticos e impeditivos do crescimento, criando condições concorrenciais adequadas.

Em um aspecto, contudo, a indústria química possui característica diferenciada de todas as demais atividades industriais: trata-se da maior dependência de matérias-primas em volumes, prazos de fornecimento e preços competitivos. É vital, para que os investimentos efetivamente ocorram e para que a indústria química possa contribuir de maneira ainda mais efetiva com o desenvolvimento brasileiro, que ela disponha de matérias-primas em condições competitivas. Esta é, sem sombra de dúvida, a principal limitação aos investimentos setoriais.

A realização desses investimentos pode elevar de maneira muito substancial a formação bruta de capital fixo da economia brasileira. Adicionalmente, a ampliação da oferta de diversos insumos industriais pode dar fôlego redobrado ao crescimento e aliviar pressões inflacionárias. Inúmeros benefícios poderiam ser alcançados pelos investimentos que estão sendo propostos neste documento, mas para isso é necessário que se corrijam as distorções que retiram a competitividade das empresas e afastam as condições brasileiras das práticas internacionais competitivas.

Desenvolver tecnologias, inovando em produtos e soluções avançadas para atender a demanda de outros setores e atividades

O terceiro compromisso da indústria química está ligado à tecnologia e à inovação. A indústria química tem um papel destacado na promoção de soluções avançadas, que servem ao sistema industrial, à produção primária, às agroindústrias e aos serviços, assim como ao consumo das famílias.

De maneira cada vez mais incisiva, a indústria química está presente e influencia os padrões de produção e de consumo brasileiros. A ascensão de milhões de famílias a novos estratos de renda revelou um imenso e novo potencial de consumo. A indústria química ajudou a viabilizar as demandas desses novos contingentes de consumidores, ofertando produtos adaptados às suas necessidades e anseios e adequados ao seu poder aquisitivo.

O mesmo se pode dizer em relação ao sistema produtivo brasileiro. As necessidades da agropecuária brasileira, por exemplo, são diferenciadas e específicas. O pacote tecnológico importado há muito deu lugar a soluções originais, definidas pelas necessidades concretas desse setor no Brasil. O que a pesquisa brasileira fez pelo desenvolvimento da agropecuária do País teve o apoio decisivo da indústria química. A revolução que transformou o Brasil em destacada potência agrícola e deu fartura à mesa de tantos brasileiros foi alicerçada em tecnologias que tiveram na química um pilar decisivo.

A indústria química também participa de soluções avançadas em termos energéticos e ambientais. Eletrodomésticos mais eficientes, automóveis menos poluentes e residências mais sustentáveis dependem de soluções que a tecnologia da indústria química é capaz de criar, utilizando padrões cada vez mais elevados.

A continuidade das mudanças sociais e dos padrões de consumo, o prosseguimento da revolução agrícola, a evolução das soluções ambientais e da sustentabilidade são compromissos que fazem parte da própria natureza da indústria química. É para atender a esses compromissos que a indústria química é dotada de conceituadas equipes de técnicos, engenheiros e cientistas, bem como participa de redes de cooperação científica e tecnológica nacionais e internacionais. Dessa maneira, consegue desenvolver, continuamente, soluções melhores e mais adequadas para atender aos requisitos dos indivíduos, do sistema econômico e da sustentabilidade ambiental.

As principais empresas do setor químico são dotadas de competências tecnológicas robustas e vigorosas. Entretanto, existem centenas de empresas que ainda precisam desenvolver esses atributos, essenciais para que se atendam as demandas provenientes de diversos segmentos associados, como calçados, móveis, plásticos e vestuário, que claramente dependem das soluções inovadoras que a química pode oferecer.

O desenvolvimento desses segmentos e o próprio desenvolvimento brasileiro, a criação de empregos e a qualidade desses postos de trabalho muito se beneficiariam de um acesso mais fácil dessas empresas a condições creditícias adequadas e, sobretudo, aos instrumentos e recursos de apoio à inovação que o governo federal e vários governos estaduais vêm criando. Essas iniciativas tão importantes ainda são pouco acessíveis para um grande contingente de empresas, sobretudo para as empresas de menor porte, que são justamente as que delas mais precisam.

Elevar os padrões de gestão, responsabilidade fiscal e de produtividade

O desenvolvimento brasileiro é uma obra coletiva, que envolve indivíduos, empresas, setores empresariais, sindicatos trabalhistas, organizações não governamentais e instituições de governo. A colaboração da indústria química e o seu empenho em contribuir para o desenvolvimento brasileiro vão além do seu esforço de geração de grande quantidade e variedade de riquezas, que se materializam em produtos competitivos, de qualidade, adequados às necessidades dos mercados e das pessoas.

É também compromisso permanente da indústria química elevar progressivamente, mas de maneira consistente, os padrões de atuação e de sustentabilidade das empresas, incluindo aquelas que ainda possuem dificuldades de capacitação nesse terreno. Esse compromisso assume uma dupla forma: a definição de um Programa de Atuação Responsável simplificado, para facilitar a adesão progressiva de novas empresas, e um processo contínuo de capacitação de empresas de todos os portes. A indústria química explicita, assim, a sua preocupação e o seu compromisso com padrões elevados e de crescente abrangência.

Os problemas da estrutura tributária brasileira são bastante comentados e conhecidos. A indústria química enxerga a questão tributária sob duas óticas. A primeira, de natureza sistêmica, leva em conta os impactos negativos observados pelo conjunto dos segmentos produtivos e pela sociedade de um modo geral. A segunda dirige o seu foco de preocupação para especificidades do setor químico no País.

A carga tributária brasileira é elevada? A resposta a essa questão é, sem dúvida, afirmativa. A carga tributária brasileira é certamente elevada quando se consideram os padrões de países de renda média comparável. Esse ônus para a sociedade, para a produção e para o consumo poderia ter como contrapartida serviços e investimentos públicos que assegurassem o bem-estar e a competitividade. Reconhece-se, no entanto, que essa oferta está muito aquém das necessidades da população e dos segmentos produtivos, afastando-se também das possibilidades concretas de realização.

Na indústria química esse problema tem contornos especiais . A carga tributária, além de ser elevada, é também mal distribuída. Existem empresas que pagam de maneira regular as suas obrigações e atuam ao lado de outras que não honram esses compromissos, ou o fazem apenas de maneira parcial. Isso introduz no sistema econômico um elemento de distorção da competição que contamina o ambiente e envenena os negócios. Quanto maiores são as alíquotas dos tributos, maiores os estímulos a comportamentos oportunistas por parte de algumas empresas e maiores as deformações que se acumulam no ambiente competitivo. Uma empresa que sonega tributos tem ganhos superiores aos obtidos por meio de trabalho sério, investimentos, melhorias de qualidade, desenvolvimento de novos produtos e processos. Isso enfraquece os comportamentos saudáveis, valorizando ações oportunistas.

As distorções do sistema tributário também produzem efeitos deformadores sobre os investimentos e sobre a competitividade. Decisões de investimento dependem – ou deveriam depender – da disponibilidade de matérias-primas, de mão de obra, de infraestrutura e da proximidade dos mercados. Alguns incentivos fiscais deformam as decisões de investimento, criando uma estrutura de produção dependente de benesses governamentais. Esse equívoco custa caro à competitividade da indústria, além de custar caro ao Brasil.

A química sofre também a concorrência desigual de produtos de outras cadeias que fabricam bens de uso similar e cuja carga tributária é menor. Esse é o caso, por exemplo, do PET versus alumínio e vidro, nas embalagens; do PET versus madeira, em produtos transformados; do PS versus fibra de vidro; e do PVC versus couro. A existência de regimes fiscais danosos para a indústria química nacional torna-se fonte de promoção de importações e prejudica a expansão da produção e a realização de investimentos.

As práticas informais que ainda prevalecem em algumas franjas do sistema econômico são também danosas ao ambiente produtivo, introduzindo distorções que contaminam o ambiente competitivo saudável com elementos indesejáveis.

É compromisso da indústria química contribuir para o avanço da agenda fiscal e tributária por meio da ampliação da base de incidência da cobrança. A ampliação da base oferece condições para a repartição mais equânime do ônus, para a redução das alíquotas e para a eliminação das distorções existentes.

Promover continuamente a qualificação dos trabalhadores da indústria química e contribuir para formação de pessoas nas indústrias a ela relacionadas

A indústria química caracteriza-se por apresentar elevados níveis de produtividade. Como os processos industriais químicos são desenvolvidos pelo uso intensivo de conhecimento, ciência, tecnologia e engenharia, seus trabalhadores são necessariamente muito qualificados. São também muito qualificados aqueles que fabricaram os equipamentos que tornam as plantas tão produtivas e seguras, bem como os que manipulam os produtos fabricados pelo setor químico.

O desenvolvimento da indústria química depende, portanto, da disponibilidade de mão de obra educada e qualificada, tanto nas empresas do setor quanto nas empresas fornecedoras e usuárias dos seus produtos. No Brasil, existem deficiências importantes nesse campo, que se associam claramente ao sistema educacional e ao ensino profissionalizante.

É compromisso da indústria química contribuir de maneira ativa para equacionar essa questão, assegurando que se avance de forma sustentável e rápida em direção a melhores condições de ensino e qualificação profissional.