A retomada da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), por meio do decreto nº 11.686, publicado no dia 05 de setembro no Diário Oficial da União (DOU), foi vista com grande positividade pela Abiquim. Criada no ano 2000 e destituída no último governo, ela foi institucionalizada pelo presente decreto no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com a finalidade de promover ações integradas para a gestão adequada de substâncias químicas, com vistas à proteção da saúde humana e do meio ambiente.
Como uma das entidades representantes da sociedade civil e membro da gestão anterior da Conasq, a Abiquim participou ativamente, entre outras agendas, da tramitação do Projeto de Lei nº 6120/2019, cujo texto versa sobre a criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências. A medida foi aprovada na Reunião Deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em maio de 2023 e aguarda, desde então, a apreciação pelo Senado Federal.
Para André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, é fundamental o país estabelecer e disciplinar procedimentos de avaliação e instrumentos de controle para o gerenciamento de risco das substâncias químicas, com base em evidências científicas e com a participação das partes interessadas nas tomadas de decisões.
“Além de promover proteção à saúde e ao meio ambiente, os trabalhos vindouros da Conasq seguirão impactando positivamente na competividade, inovação e ao crescimento econômico, evitando a criação de barreiras ao comércio nacional e internacional de substâncias químicas. Alinhada, sobretudo, a esse compromisso, a Abiquim solicitará sua participação novamente na comissão como representante do setor químico brasileiro”, completou.
Dentro desse contexto, vale salientar que a Abiquim representa o setor nas negociações de acordos nacionais e internacionais relacionados a produtos químicos. A entidade também é responsável pela coordenação, em nível nacional, do programa Atuação Responsável®, que tem como objetivo comprometer a indústria química, no desenvolvimento e implantação de práticas seguras para o meio ambiente e para as pessoas. Essas ações passam pela concepção de instalações adequadas, efetivos controles operacionais, desenvolvimento de produtos mais seguros, gestão de stakeholders, capacitação, ações junto a cadeia de valor e transparência frente a sociedade.
A entidade também administra o Comitê Brasileiro de Normas Técnicas, da ABNT, para a área química, além de ser responsável pela operação do Pró-Química®, serviço de utilidade pública em território nacional que opera ininterruptamente 24 horas por dia e que tem como objetivo fornecer orientações de natureza técnica em caso de emergências com produtos químicos, além de estabelecer contato com o fabricante, transportador e entidades públicas e privadas que devem ser acionadas em ocorrências dessa natureza.
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