No dia 13 de janeiro de 2023 foi publicado o novo Manual de Orientação do eSocial (MOS) Versão. S-1.1, consolidado até a Nota Orientativa Versão.S-11 nº01/2023.
A partir do dia 16 de janeiro, já entraram em vigor:
– Implantação da versão S-11 no ambiente de produção; e
– Implantação do item 3.2 da NT 06/2022 no ambiente de produção.
Acompanhe, a seguir, o calendário de implantação do eSocial nos próximos três meses:
· 13/02/2023 – Passa a ser exigido login via gov.br níveis ouro ou prata para que sejam informados os demais eventos trabalhistas (férias, afastamentos, alterações cadastrais e contratuais) no eSocial web;
· 19/03/2023 – Último dia do período de convivência entre as versões S-1.0 e S-1.1;
· 04/2023 – Descontinuado o código de acesso para login no eSocial web; e
· 01/04/2023 – Entrada em produção dos eventos de Processo Trabalhista;
Confira aqui a nova versão na íntegra.
Instituído em 2014 pelo Governo Federal, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), possibilita aos empregadores comunicarem ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas.
Esclarecimentos ou mais informações podem ser obtidos com Willian Matsuo, assessor técnico da Abiquim, pelo e-mail willian.matsuo@abiquim.org.br