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No dia 06 e 07 de abril, a Associação Latino-Americana de Dessalinização e Reúso de Água (ALADYR), realizou em São Paulo o Congresso Internacional ALADYR 2022 e, em seu primeiro dia de evento contou com a participação de Ciro Marino, presidente-executivo da Abiquim, para falar sobre o Novo Marco Legal do Saneamento e Projetos de Lei do Setor.
Na abertura da apresentação, Marino apresentou os números da indústria química nacional e ressaltou o papel da Abiquim que trabalha ativamente pelo aumento da competitividade e o desenvolvimento sustentável da indústria química instalada no Brasil. Dentro desse contexto, ele destacou o Programa Atuação Responsável®, marca registrada da Abiquim – uma iniciativa da indústria química brasileira e mundial com o objetivo de demonstrar o compromisso voluntário na melhoria contínua de seu desempenho em Saúde, Segurança e Meio Ambiente. A adesão ao programa é condição de filiação à Abiquim para suas associadas.
Acerca do Novo Marco Legal do Saneamento, o presidente-executivo da Abiquim ressaltou a importância do projeto no sentido de garantir a saúde pública, bem como sua representatividade em termos de oportunidades para o setor, lembrando que Brasil está entre as 10 maiores economias do mundo, mas ainda não conseguiu levar serviços de saneamento básico a todos os brasileiros. Hoje 35 Milhões de brasileiros não tem acesso à água tratada; 47% da população não possui coleta de esgoto e somente 46% do volume gerado de esgoto no país é tratado.
O ano de 2021, com a aprovação do PL Lei 14.026/2020, disse Marino, marcou não somente a consolidação do Novo Marco do Saneamento como pode-se estimar a geração de 500 mil empregos nos próximos anos com a expansão na estrutura de saneamento e de água encanada, que terá mais de 800 bilhões de reais de investimentos vindos do setor privado. “São diversas cadeias produtivas e deve gerar empregos na indústria química e na construção civil. Temos 542 mil quilômetros de tubulações; a estimativa é que precisamos de 620 mil novos quilômetros de tubulações e reparar 380 mil quilômetros já existentes. Além disso, 40% da água é perdida no transporte; precisamos procurar soluções para reduzir essas perdas e produzir cerca de 700 mil toneladas de cloro adicionais, equivalente a produção de duas fábricas de cloro, para atender as novas demandas.”
Marino também mostrou as ações do Governo Federal e BNDES para a sua implementação, bem como no suporte ao processo de concessões no setor de saneamento básico. E para o 2º semestre de 2023, relacionou os itens que estão na pauta para dar continuidade ao Marco Legal do Saneamento – padronização dos contratos de concessão para água e esgoto; procedimentos para comprovação da adoção das normas de referência; condições gerais para prestação dos serviços, atendimento ao público e medição, faturamento e cobrança dos serviços de água e esgotos; diretrizes para definição de modelo de regulação de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; reajuste tarifário para água e esgoto; e padrões e indicadores de qualidade e eficiência e avaliação da eficiência e eficácia para resíduos sólidos urbanos.
No que tange às proposições legislativas desde a sanção do Novo Marco do Saneamento, Marino relacionou todas que se seguiram, destacando por fim a importância do PL nº 4546/2021 que institui o Marco Legal dos Recursos Hídricos e, que segundo o deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), vice-líder do governo na Câmara e um dos parlamentares que defendem o projeto, o consideram um complemento ao do Saneamento. A proposta, enviada à Câmara dos Deputados em dezembro de 2021, aguarda votação da Casa.
O evento, realizado no Hotel Blue Tree Premium, em São Paulo, foi aberto por Sérgio Luiz Soares de Souza Costa, Secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, e reuniu também especialistas do país e do mundo para discutir iniciativas, novas tecnologias e tendências do setor que promovam maior disponibilidade de água, além de propiciar networking para os profissionais, empresas e representantes do poder público que atuam em projetos ligados ao uso racional dos recursos hídricos e promoção da segurança hídrica.
Para informações adicionais, clique no site da Aladyr: www.aladyr.net