A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acaba de lançar o ‘Estudo sobre Cobrança pelo Direito ao Uso dos Recursos Hídricos’, com o intuito de fornecer respostas mais ágeis e efetivas aos problemas de segurança hídrica, notadamente quanto à cobrança pelo uso, um dos cinco instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Essa política tem impactos sobre os setores usuários de água no país, em especial sobre a indústria, que é a terceira maior consumidora desse insumo. Em parceria com especialistas, a entidade pensou em alternativas e soluções criativas, sempre com o objetivo de dar clareza e funcionalidade aos princípios orientadores do sistema, além de reforçar os meios de articulação da União com os estados e o Distrito Federal na utilização racional da água, rumo ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Acompanhe um resumo das propostas da CNI para melhorar o sistema de gestão hídrica:
1. Reorganizar o sistema, a partir de discussão sobre mercado de outorgas
2. Autorizar concessão da gestão das bacias hidrográficas à iniciativa privada
3. Regulamentar a arrecadação e a aplicação dos recursos arrecadados
4. Criar harmonia de metodologia, modelo de delegação e de cobrança entre Estados drenados por uma mesma bacia
5. Organizar e tornar claras as funções legais dos entes envolvidos no sistema de gestão hídrico
Segurança hídrica é a disponibilidade de água em qualidade e quantidade suficientes para atender as necessidades humanas, as atividades econômicas e a conservação de ecossistemas aquáticos. Também envolve gestão de riscos a que a população e o meio ambiente estão sujeitos relacionados a eventos extremos como secas e cheias e falhas ou gestão ineficaz.
O aumento populacional, a ocupação desordenada de área urbana e o crescimento econômico são fatores que ameaçam a segurança hídrica, pelo aumento da demanda de água. Além disso, os impactos das mudanças climáticas no ciclo da água e a ausência de planejamento e gerenciamento coordenados, investimento em infraestrutura hídrica e saneamento também causam insegurança hídrica.
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