A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou em janeiro no Diário Oficial da União (DOU) o Aviso de Audiência Pública ANTAQ nº 1/2021, que visa obter contribuições, subsídios e sugestões para a elaboração da Agenda Regulatória da ANTAQ para o triênio 2022/2024.
Segundo a ANTAQ, é possível ainda enviar contribuições propondo alterações nos temas preliminares e/ou propor novos assuntos para a Agenda Regulatória. Esta agenda é um importante instrumento de transparência e planejamento das ações da Agência, que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas prioritários que serão desenvolvidos no ciclo de referência.
Para facilitar a análise, clique aqui para acessar a Lista de Temas Preliminares da Agenda Regulatória da ANTAQ para o triênio 2022 a 2024.
Os associados interessados em encaminhar contribuições devem entrar em contato com Diego Hrycylo, assessor de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, para obterem o formulário e orientações para a resposta.
O prazo final dado pela ANTAQ é até o dia 18 de agosto de 2021.
Esclarecimentos adicionais também podem ser obtidos com Diego Hrycylo, pelo e-mail: diego.hrycylo@abiquim.org.br
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