Live da Abiquim debate a implementação de um mecanismo de precificação de carbono no Brasil

Reprodução: YouTube/Abiquim

O secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, do Ministério da Economia, Gustavo Ene, afirmou que é muito pouco provável a criação de um imposto sobre carbono na Reforma Tributária. “O presidente (Jair Bolsonaro) deixa claro que não há espaço para aumento de impostos no Brasil. A reforma já foi encaminhada, mas projeto de lei sabemos como entra e não sabemos como sai. Hoje está fora do radar e não acreditamos que ela seja liberada. Acreditamos que um sistema de comércio de emissões seja uma boa alternativa”, explicou durante a live “Mercado de Carbono”, realizada pela Abiquim.

Ene ressaltou o aprendizado nas discussões do Projeto PMR Brasil e que no próximo ano será iniciado o Projeto PMI (Partnership for Market Implementation) Brasil. “Todo esse processo está alinhado com o Ministério do Meio Ambiente e tem interação com a sociedade. Buscamos referências mundiais de boas práticas de precificação de carbono”. O secretário afirmou que o Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo e como 46% da matriz energética brasileira tem origem nos renováveis, os produtos nacionais deveriam ter preferência no mercado exterior por gerarem menos emissões para serem produzidos. 

Outro ponto reforçado pelo secretário é a necessidade do desenvolvimento socioeconômico para promover a sustentabilidade no País. “O governo considera importante que o mecanismo de precificação de carbono não impacte a competitividade das indústrias brasileiras e está aberto às contribuições da sociedade, do setor produtivo e do Congresso no tema”, completa. 

A live “Mercado de Carbono”, realizada, no dia 10 de dezembro, também teve a participação do diretor geral da Croda América Latina e coordenador do Comitê para o Desenvolvimento Sustentável da Abiquim, Marco Carmini; do presidente da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e membro da Coalizão Indústria, Paulo Camillo Penna; do coordenador de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Química, deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP); e do coordenador de Economia Verde, do Ministério da Economia, Gustavo Fontenele. A moderação do debate foi feita pelo presidente-executivo da Abiquim, Ciro Marino; e pela gerente de Comunicação da Abiquim, Camila Matos. 

O diretor geral da Croda América Latina e coordenador do Comitê para o Desenvolvimento Sustentável da Abiquim, Marco Carmini, lembrou que o setor químico atualizou seu posicionamento sobre precificação de carbono, criado em 2017, e ressaltou que a química contribui no abatimento das emissões do setor produtivo. “A química está ligada a toda a cadeia produtiva e é provedora de soluções para saneamento, agricultura, saúde humana e animal, automotivo, construção civil e geração de energia”. 

Carmini ressaltou que, por meio do Programa Atuação Responsável®, a indústria química mede anualmente suas emissões o que possibilita trabalhar com foco em reduzir as próprias emissões e o consumo de insumos.   Sobre a adoção de um sistema de precificação de carbono, Carmini lembrou que o setor é a favor de um sistema de precificação via mercado de carbono e destacou que insumos de origem não renovável, usados como matéria-prima em processos industriais, devem ser completamente isentos de qualquer mecanismo de precificação ou taxação de carbono. “Com o aumento da participação da energia eólica e solar, a indústria química poderá usar o petróleo para a fabricação de produtos de maio valor agregado. O mecanismo também precisa ser um indutor de inovação, além de harmonizar as políticas energética e climática, além de estar alinhado com outros países”. 

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e membro da Coalizão Indústria, Paulo Camillo Penna, a indústria de cimento, como a química, defende a necessidade do mecanismo de precificação de carbono, que venha a ser implementado no Brasil, reconhecer os esforços históricos do setor industrial como um todo, que colabora com 21% do PIB e gera 7% das emissões. Segundo Penna, a taxação de carbono não seria uma boa opção para o mercado local. “Ela pode gerar perda de competitividade para a indústria e consequente redução dos postos de trabalho e queda das exportações. É necessário um sistema que incentive a adoção de processos produtivos mais eficientes e que favoreça produtos com menor identidade carbonífera”.   

O coordenador de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Química, deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP), avalia que a implementação de um sistema de precificação de carbono é um caminho sem volta. “Tínhamos uma indústria baseada na queima de combustíveis fósseis e vivemos a transição para uma indústria tecnológica e movida a energia elétrica, sendo que o gás natural pode ser o combustível desta transição”. 

O deputado explicou que a Câmara dos Deputados não possui um projeto claro para a implementação de um sistema de precificação de carbono, mas que os parlamentares estão cientes da necessidade da pauta e o aumento da temperatura global pode inclusive gerar perdas para a agricultura brasileira. “Pedimos o auxílio do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) para auxiliar na formulação de uma regulação mínima no mercado de carbono”.  

Segundo o coordenador de Economia Verde, do Ministério da Economia, Gustavo Fontenele, a agenda do governo gira em torno de um patamar de competitividade e redução de custos. O Brasil tem o potencial ambiental e atributos para alavancar suas vantagens e diferenciais competitivos. O Projeto PMR Brasil, do qual a Abiquim fez parte, apoia os caminhos que precisam ser trilhados. “Quando a Europa implementou seu sistema ela não tinha as informações que temos hoje para desenvolver um mecanismo de precificação de carbono”.

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