Secretaria Especial de Previdência e Trabalho recebe sugestões para novo texto das NRs 10 e 30

A secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia abriu consulta pública para o novo texto da Norma Regulamentadora nº 10 (Norma Regulamentadora de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) e seus anexos II (Zona de Risco, Zona Controlada e Zona Livre) e III (Treinamento de Segurança) e para a Norma Regulamentadora nº 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário).

As contribuições podem ser feitas até 9 de fevereiro. As sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a um grupo tripartite formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores para discussão e aprovação. A proposta de texto final será discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

Clique aqui para fazer suas contribuições para o novo texto da NR 10.

Clique aqui para fazer suas contribuições para o novo texto da NR 30.

Em caso de dúvidas respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br.