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FIESP e CIESP obtêm liminar favorável contra a cobrança dos novos preços do licenciamento ambiental no Estado de São Paulo
Segunda-Feira, 16 de Marco de 2020
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) obtiveram no dia 11 de março sentença favorável contra a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) no mandado de segurança coletivo nº 106435224.2019.26.0053.
A sentença confirma liminar obtida em dezembro de 2019 que afasta para as empresas da base dos sindicatos filiados à Fiesp e para empresas associadas ao Ciesp cobrança dos novos preços do licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, instituída pelo Decreto 64.512/2019.
Clique aqui para acessar o simulador disponibilizado pela Fiesp e que calcula o preço a ser pago nos licenciamentos.
Mais informações com a assessora de Meio Ambiente da Abiquim, Aline Bressan, pelo e-mail: aline.bressan@abiquim.org.br.
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