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MP 613 é aprovada pelo Senado e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff
Quinta-Feira, 29 de Agosto de 2013
O Plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória 613/2013 na tarde desta quinta-feira, 29 de agosto, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PVL) da Comissão Mista. A redação final será encaminhada ao Planalto para sanção da presidente Dilma Rousseff, que terá o prazo de 15 dias úteis para confirmar a Lei aprovada pelo legislativo.
De acordo com informações da assessoria e consultoria Umbelino Lôbo, existe uma tendência de que o processo de sanção pela Presidência da República aconteça de forma célere, devido à necessidade de liberação dos recursos para os municípios, prometida pela presidente Dilma Rousseff na última Marcha de Prefeitos a Brasília.
A MP 613 incentiva a indústria química, petroquímica e os produtores de etanol.
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