Posicionamento da Abiquim sobre a proibição de fornecimento de plásticos de uso único

Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020

A indústria química acompanha com extrema atenção todo o debate em torno da questão dos plásticos, e participa ativamente na busca e implementação de soluções, tanto internamente, quanto no âmbito da cooperação entre os diversos segmentos da sociedade.

As empresas associadas à Abiquim têm um compromisso com a melhoria contínua de seu desempenho em saúde, segurança, meio e sustentabilidade, materializado no Programa Atuação Responsável®, uma ação voluntária pela qual as empresas se comprometem em reduzir as emissões, o consumo de água e energia, aumentar a reciclagem, a segurança de processos e produtos e o diálogo com a comunidade.

No caso específico do plástico, que teve seu uso restringido no município de São Paulo pela recente Lei nº 17.261, de 13 de janeiro de 2020, a Abiquim lidera o Compromisso Voluntário da Indústria com a Economia Circular, iniciativa que promove e amplia o alcance da reutilização e reciclagem de embalagens termoplásticas. O Compromisso, que demanda o esforço conjunto dos diferentes elos da cadeia produtiva do plástico, governo e sociedade, prevê dobrar o índice de reciclagem de plástico até 2030 e atingir 100% de reciclagem até 2040. 

Entre as ações estipuladas neste Compromisso, as produtoras de resinas plásticas associadas à Abiquim estão adotando as melhores práticas do “Manual Perda Zero de Pellets”, baseado no programa Internacional Operation Clean Sweep – OCS®, que busca atender uma das metas previstas pelo Objetivo do Desenvolvimento Sustentável nº 14 (ODS-14), de até 2025, “prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, especialmente a advinda de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por nutrientes”. 

A Abiquim defende a necessidade de serem desenvolvidas ações que promovam a conscientização sobre o uso e o descarte adequado dos plásticos, por meio de ações educativas envolvendo autoridades, indústrias, transformadores, estabelecimentos comerciais e população. A indústria química acredita que apenas com a consciência ambiental é possível tomar as melhores decisões sobre como e quando utilizar um produto de uso único e seu descarte adequado, para que ele possa ser reciclado e retorne ao consumidor como um produto novo. 

Ao proibir os plásticos de uso único, a cidade perde uma oportunidade de ter políticas e ações que incentivem o desenvolvimento de uma infraestrutura de coleta adequada de resíduos que promova a chegada dos produtos recicláveis às empresas de reciclagem. Ao mesmo tempo, deixa-se de fomentar o setor de reciclagem, que gera empregos, renda e tributos, e pode transformar os resíduos sólidos em um produto de valor para a sociedade.

Por isso, é necessário discutir as alternativas existentes antes de optar por uma lei de banimento. Durante a crise hídrica na cidade de São Paulo, em 2015, por exemplo, recomendava-se que bares e restaurantes utilizassem artigos de uso único para diminuir o consumo de água, sendo o plástico o material preferencial pelo seu baixo custo e a maior eficiência no uso de recursos durante sua produção.

É preciso lembrar ainda que a lei pode abrir espaço para o uso de materiais que não sejam recicláveis e mais danosos ao meio ambiente, sem que tenha ocorrida nenhuma mudança nos hábitos de consumo e descarte. 

Sobre a Coplast

A Comissão de Resinas Termoplásticas da Abiquim (Coplast) trata dos assuntos do conjunto dos polietilenos (PEAD, PEBD e PEBDL), polipropileno, poliestireno, policloreto de vinila, EVA e PET (grau garrafa). O grupo foi criado em 1993, com o objetivo de buscar contínua participação das empresas produtoras de resinas termoplásticas na economia brasileira, dentro de padrões aceitos pela comunidade em geral, pelas entidades ambientalistas e pelos setores públicos, preservando seus objetivos empresariais de atuação competitiva, prioritariamente no mercado nacional e, também, no internacional. 

Abiquim – Associação Brasileira da Indústria Química (www.abiquim.org.br) é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 16 de junho de 1964, que congrega indústrias químicas de grande, médio e pequeno portes, bem como prestadores de serviços ao setor químico nas áreas de logística, transporte, gerenciamento de resíduos e atendimento a emergências. A associação realiza o acompanhamento estatístico do setor, promove estudos específicos sobre as atividades e produtos da indústria química, acompanha as mudanças na legislação e assessora as empresas associadas em assuntos econômicos, técnicos e de comércio exterior. A entidade ainda representa o setor nas negociações de acordos internacionais relacionados a produtos químicos.