Câmara dos Deputados prevê votação da MP 613 para esta terça-feira (27)

Terca-Feira, 27 de Agosto de 2013

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 0020/2013, originário da Medida Provisória (MP) 613/2013, que trata de incentivos aos setores químico e de etanol, foi retirado da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados dessa quarta-feira, 21 de agosto. A retirada de pauta foi sugerida pelo líder do Governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), na intenção de aprofundar as discussões e construir um acordo sobre a matéria. Para tanto, foi convocada Sessão Extraordinária do Plenário para a tarde da próxima terça-feira, 27 de agosto. 

Conforme explica a diretora de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, Denise Naranjo, a conversão da Medida Provisória em lei seria um dos pilares em que a indústria química pode se apoiar para poder competir com os produtos importados, principalmente após o anúncio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 1º de agosto, de que as elevações temporárias do imposto de importação não serão renovadas. “A aprovação da Media Provisória 613 e a regulamentação da política do uso do gás-natural como matéria-prima, entre outras medidas da Agenda Setorial da Química no âmbito do Plano Brasil Maior, tornaram-se ainda mais urgentes para conferir competitividade à indústria química brasileira”, declarou Denise.

De acordo com o revisor da medida na Câmara, deputado Vanderlei Siraque (PT/SP), apesar da obstrução, a votação teve quórum suficiente para a aprovação da matéria, “mas a opção pelo diálogo e negociação política foi o caminho do bom senso”. Siraque completou, ainda, que a união dos deputados integrantes da Frente Parlamentar, independente de ser da situação ou de oposição ao governo, ficou clara nessa quarta-feira. “Acredito que a MP 613 será aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou.

Na opinião do deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), a indústria química é um setor estratégico para o Brasil que enfrenta dificuldades pela perda de competitividade. “Seria um contrassenso histórico permitir a involução da química brasileira que já teve escolas de formação reconhecidas internacionalmente, tem pesquisa e desenvolvimento de qualidade associados à criação e fortalecimento da Petrobras e liderança mundial na produção de biopolímeros, com o plástico derivado do etanol da cana-de-açúcar, que aproveita as vantagens comparativas do País na área de matérias-primas renováveis”, alegou Jardim.

Para a diretora de Economia e Estatística da Abiquim, Fátima Giovanna Coviello Ferreira, as análises comparativas dos meses que seguiram a medida já mostram sinais positivos. “A desoneração de PIS/Cofins trouxe alívio para as empresas. A MP 613 é extramente importante e o setor químico depende de sua conversão em lei”, afirma Fátima Giovanna. A aprovação da medida na próxima terça-feira (27) pelo Plenário da Câmara dos Deputados ainda permite o encaminhamento da matéria ao Senado Federal no limite do prazo exigido para apreciação. A MP perde a validade em 4 de setembro e, caso não seja votada, pode comprometer todos os setores beneficiados.



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