Abiquim formaliza interesse setorial em assento no Conselho Consultivo do Setor Privado na nova estrutura da Camex

Segunda-Feira, 14 de Outubro de 2019

A Abiquim manifestou oficialmente sua intenção de integrar o novo conselho consultivo do setor privado da Camex, fórum de debates criado no decreto da Presidência da República nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, estabelecendo a nova estrutura da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O texto trata de seus objetivos de formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, investimentos estrangeiros diretos, investimentos brasileiros no exterior e financiamento às exportações.

Para a diretora de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, Denise Mazzaro Naranjo, a Camex possui uma atribuição estratégica para o País na construção da nova política comercial brasileira, promovendo a centralidade do papel do comércio exterior como ferramenta decisiva para o desenvolvimento sustentável da economia nacional. “A Abiquim se antecipou em voluntariamente formalizar seu total interesse institucional e disponibilidade técnica em integrar o novo Conselho Consultivo do Setor Privado da Camex. Essa é mais uma prova material do nosso compromisso setorial em colaborar continuamente com administração federal na construção de uma moderna e eficiente política comercial brasileira. Estamos muito confiantes de que, em breve, o setor químico e outros setores importantes da economia nacional terão seus assentos nesse Conselho, iniciativa da nova Camex que está em linha com as melhores práticas regulatórias e de diálogo estruturado e permanente da autoridade comercial com o setor privado”, destaca.

Segundo o Decreto, a nova estrutura da Camex será formada pelos seguintes: (i) Conselho de Estratégia Comercial; (ii) Comitê-Executivo de Gestão; (iii) Secretaria-Executiva: (iv) Conselho Consultivo do Setor Privado; (v) Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações; (vi) Comitê de Alterações Tarifárias; (vii) Comitê de Defesa Comercial; (viii) Comitê Nacional de Facilitação de Comércio; (ix) Comitê Nacional de Investimentos; (x) Grupo Assessor do Ombudsman de Investimentos Diretos); e (xi) Ponto de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes para as Empresas Multinacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Conforme disciplina também o Decreto, a Camex finaliza a elaboração do seu regimento interno, ato que disciplinará muitos dos dispositivos previstos nesse atual decreto de marco legal, o qual deverá ser aprovado pelo Comitê-Executivo de Gestão no prazo de noventa dias, contado da data de publicação do Decreto 10.044/2019.

O Decreto está acessível no Espaço do Associado do site da Abiquim e quaisquer esclarecimentos complementares podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim está disponível pelo telefone: (11) 2148-4743; e e-mails: eder.silva@abiquim.org.br e/ou diego.hrycyclo@abiquim.org.br.