Senado Federal debate os impactos dos agroquímicos ilegais ao meio ambiente e à economia nacional

Terca-Feira, 03 de Setembro de 2019

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) realizou, em 28 de agosto, uma audiência pública com a participação de autoridades do governo e do setor agrícola, para debater os impactos do contrabando de agroquímicos ilegais. 

Durante a audiência, a presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), reclamou que a carga tributária brasileira sobre defensivos é muito mais alta que nas nações vizinhas. 

O presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel, apresentou dados recentes de um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre o impacto para a economia que o contrabando de agroquímicos causam ao País. “O governo federal tem sido lesado em R$ 2 bilhões por ano em perdas de arrecadação tributária. Já os estados deixam de recolher cerca de R$ 800 milhões em ICMS. Num cômputo geral, segundo a Fiesp, o PIB é impactado negativamente em R$ 3,2 bilhões, e as perdas em produção de todos os setores econômicos chegam a R$ 11 bilhões”, detalhou.

A gerente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Andreza Fantine Martinez, chamou atenção para os riscos à saúde pública que a generalização do produto ilegal significa. “São produtos que entram pela fronteira sem permissão do governo brasileiro ou produtos falsificados, que não tiveram sua segurança e eficácia atestadas por órgãos responsáveis. Ou seja, os riscos à saúde são altamente imprevisíveis, pois ninguém sabe o que há dentro destes produtos” alertou. Andreza também destacou que hoje, 20% da aplicação de agroquímicos provém de contrabando, sobre o qual não há nenhum controle.

A executiva do Sindiveg ainda reforçou que os agroquímicos ilegais são comprados sem orientação técnica. “Quando as embalagens são abandonadas no ambiente ou descartadas em lixões e aterros, podem contaminar o solo, as águas superficiais e subterrâneas. Há ainda o problema da reutilização sem critério dessas embalagens, que coloca em risco a saúde dos homens e dos animais”.