Livre mercado de gás natural é defendido por associações empresariais em audiência na Câmara dos Deputados

Terca-Feira, 03 de Setembro de 2019

Foto: Abiquim/Divulgação

O ex-presidente-executivo da Abiquim, Fernando Figueiredo, em audiência pública na Câmara dos Deputados 

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou, no dia 27 de agosto, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 6.407/2013, que trata do mercado de gás natural.

Durante a audiência, representantes do governo e do setor empresarial destacaram a importância do Novo Mercado do Gás Natural para estimular a concorrência e reduzir os preços do insumo. O encontro foi coordenado pelo relator do projeto da nova Lei do Gás (Projeto de Lei 6407/13) na comissão, deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), com o objetivo de construir um texto que possa diminuir o preço final do produto para o consumidor. 

A Abiquim foi uma das entidades setoriais convidadas para a audiência e foi representada por seu então presidente-executivo, Fernando Figueiredo. Segundo ele, o setor enfrenta dificuldades com a falta de gás natural a preços competitivos, sendo que o pré-sal pode trazer para o Brasil os mesmos benefícios que o gás de xisto trouxe aos Estados Unidos. “O aumento da produção de gás natural ajudou a dinamizar a indústria química, da construção, de máquinas e equipamentos e outros setores”. 

Figueiredo lembrou que a quebra do monopólio da Petrobras foi autorizada por emenda constitucional de 1995. Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Lei do Gás (11.909/09). “E nada aconteceu durante dez anos", criticou. "Somente agora, temos o novo mercado de gás. Em oito meses, conseguiu-se realizar com o mesmo arcabouço legal o que não se realizou em dez anos. O importante é haver vontade política para realmente destravar o mercado de óleo e gás do Brasil".

A revisão da especificação do gás natural regulada pela Resolução ANP 16/2018, que estabelece o limite máximo de etano no gás de 12% e de metano, de no mínimo 85%, também foi abordada por Figueiredo. O executivo explicou que o gás do pré-sal associado ao petróleo é muito rico em componentes líquidos e, no caso do etano, há presença em certas áreas que variam de 18% a 20%. “Com um aumento na quantidade de etano do gás natural, a redução de emissões conseguida por meio do RenovaBio poderá ser perdida e vamos queimar etano e propano, que são matérias-primas importantes para a indústria química. Além de emitir mais gases poluentes há também o risco de danos aos equipamentos e à segurança pública. Hoje o pleito da indústria química, apoiado por diversos outros setores industriais e federações de indústria, é que seja estabelecido o limite mínimo de 88% de metano e máximo de 9% de etano”. 

Também participaram da audiência representantes do departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME); da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás); da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace); da Associação Brasileira dos Consumidores de Energia (Abraceel); da Associação de Empresas de Transporte de Gás por Gasoduto (Atgás); da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP); e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).