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Governo anuncia derrogação da Lista de Elevações Transitórias à TEC

Quinta-Feira, 08 de Agosto de 2013

Em coletiva de imprensa realizada em 1º de agosto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a decisão do governo de não renovar as elevações temporárias do imposto de importação amparadas por normativa do Mercosul (Decisão CMC 39/11), que autoriza cada um dos países membros a manter uma lista própria de até 100 códigos tarifários aos quais seria aplicada elevação da alíquota do imposto de importação até os limites autorizados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o ministro, essa decisão foi amparada no argumento de que a valorização do dólar frente ao real nos primeiros meses de 2013 estabeleceu uma “proteção cambial” de cerca de mais de 10% e, com isso, a elevação transitória do imposto de importação deixou de ser uma opção viável, devido à pressão inflacionária que a desvalorização do real e a elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) passaram a representar cumulativamente. 

A Lista Brasileira de Elevações à TEC, que continuará em vigor até 30 de setembro de 2013, foi elaborada pelo Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul, instituído no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), sendo que 19 produtos químicos foram solicitados pelas empresas associadas à Abiquim.  

De acordo com Denise Naranjo, diretora de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, durante o período de vigência, a lista foi fundamental para conter o avanço das importações predatórias de produtos químicos. “Sem a Lista de Elevações Transitórias à TEC, teria sido praticamente impossível conter o avanço dos desequilíbrios comerciais causados pela crise econômico-financeira”, ressalta a diretora. Para Denise, no atual contexto, as medidas previstas na Agenda Setorial do Conselho de Competitividade da Química terão de ser aceleradas para incentivar a indústria a retomar investimentos e ampliar a utilização da capacidade instalada no País. “A aprovação da Media Provisória 613 e a regulamentação da política do uso do gás-natural como matéria-prima, entre outras medidas da Agenda Setorial da Química, tornam-se ainda mais urgentes para conferir competitividade à indústria química brasileira”, concluiu. 




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