Abiquim debate abertura do gás natural no Brasil na sede da CNI, em Brasília

Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025

Crédito: Abiquim/Divulgação

“Apesar dos avanços recentes, como a abertura parcial do mercado de gás e a maior flexibilização dos contratos, a Petrobras ainda concentra boa parte da produção, especialmente em regiões como o Nordeste. Os preços praticados por terceiros já são inferiores aos da estatal e a mudança recente na política comercial da Petrobras é uma reação à concorrência.” A afirmação é de Fátima Giovanna Coviello Ferreira, diretora de Economia e Estatística da Abiquim, durante evento promovido pela CNI na própria sede, em Brasília, no dia 27 de março, com o objetivo de debater a abertura do gás natural no Brasil, desafios e prioridades do setor - ocasião em foi apresentado o estudo "Gás Natural: uma avaliação da abertura do mercado brasileiro sob competência da União".  

Como representante do Fórum do Gás, Coviello endossou ainda a necessidade de reforço da equipe da ANP, que, segundo ela, enfrenta um “funil” regulatório com demandas acumuladas há mais de duas décadas. Ela destacou ainda a importância do avanço na regulação do Mercado Livre de Gás, do hidrogênio e do CCUS — temas que ganharão força com o plano climático do governo.

A diretora da Abiquim ainda apontou como crítico o custo de acesso às infraestruturas essenciais, especialmente escoamento e processamento, e defendeu maior transparência nos custos, com revisão tarifária. Alertou também para o grande volume de gás que não chega ao mercado por motivos técnicos (como o alto teor de CO₂ do pré-sal), falta de infraestrutura ou desinteresse dos produtores. Por fim, ela defendeu convergência entre os agentes públicos e privados, com foco em acelerar medidas que viabilizem maior oferta, competição e segurança jurídica, promovendo a retomada da demanda e atraindo investimentos.

Participaram ainda do evento: Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da CNI; Edmar Almeida, professor e pesquisador do Instituto de Energia da PUC-RIO; Marcello Weydt, diretor do Departamento de Gás Natural do MME; Guilherme De Biasi, especialista da ANP; e Sylvie D'Apote, representando o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

A conclusão do debate técnico

Em linhas gerais, houve consenso sobre a necessidade de acelerar a implementação da Lei do Gás (2021), com foco na regulação do acesso às infraestruturas essenciais, na criação do mercado spot e na desconcentração do mercado, ainda dominado pela Petrobras.

Apesar das divergências sobre a regulação do acesso — se deve ser negociado ou regulado — todos os debatedores concordaram sobre a importância de ampliar a oferta, reduzir preços e atrair novos agentes ao mercado, com uma governança que equilibre previsibilidade e remuneração justa para investimentos.

A ANP reconheceu limitações operacionais e indicou como prioridades a regulação dos terminais de GNL e a revisão tarifária. O programa Gás para Empregar foi citado como oportunidade, mas também como fator que amplia a carga regulatória da agência.

Os participantes destacaram que o custo elevado do gás compromete a competitividade industrial e que é necessário segurança jurídica, planejamento coordenado e estímulo à entrada de novos agentes. Apesar dos avanços, o mercado ainda carece de medidas estruturantes para se tornar efetivamente competitivo.

Clique aqui e acompanhe o estudo “Gás Natural: uma avaliação da abertura do mercado brasileiro sob competência da União"