Emissão de atestados de exclusividade e de produção (ou não) local

A Abiquim é a entidade responsável pela emissão de atestados de exclusividade e atestados de produção (ou não) local para o segmento de produtos químicos de uso industrial. Esses documentos são solicitados por órgãos públicos a empresas interessadas em participar de licitações públicas e em processos de importação de produtos controlados.

O atestado de produção local é utilizado para a comprovação da existência ou não de fabricantes nacionais de um determinado produto e o atestado de exclusividade para comprovar que há apenas um fabricante no País.

Os atestados emitidos pela Abiquim possuem validade de 180 dias a partir da data de sua emissão.

Empresas associadas:
Atestado de exclusividade: R$ 6.830,00
Atestado de produção (ou não) local: R$ 4.730,00

Empresas não associadas:
Atestado de exclusividade: R$ 11.560,00
Atestado de produção (ou não) local: R$ 7.880,00

A atualização monetária dos valores dos atestados ocorre anualmente e se baseia nas políticas corporativas internas da Entidade, respeitando princípios de suficiência, equilíbrio, acessibilidade, previsibilidade, progressividade, transparência e responsabilidade.

*Valores válidos para solicitações feitas a partir de 01/01/2024.

A cobrança será efetuada por boleto bancário, após a emissão do atestado pela Abiquim