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CURSO
20 de Julho de 2020
Classificação Fiscal de Mercadorias
Área
Área de Comércio Exterior
Horário
Das 08h30 às 17h30
Carga horária
8
Local
Sede da Abiquim - Av. Chedid Jafet, 222 Bl. C - 4º andar São Paulo - SP.
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Investimento
Sócio Efetivo
Até 19/07/2020
R$ 1.150,00
Inscreva-se
Sócio Colaborador
Até 19/07/2020
R$ 1.150,00
Inscreva-se
Não Associado
Até 19/07/2020
R$ 1.700,00
Inscreva-se

Objetivo

Transmitir o conhecimento das rotinas básicas de Classificação Fiscal de Mercadorias, com ênfase para produtos químicos, indicando os principais procedimentos que envolvem tais rotinas.

Programa

1.Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH)
 •Estrutura (Posições e Subposições) e regras de classificação
 •Notas de seção, de capítulo, de subposição e notas complementares

2.Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) / Sistema Harmonizado – NCM/SH
 •Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH
 •Nomenclatura da Associação Latinoamericana de Integração / Sistema Harmonizado - NALADI/SH
 •Estrutura (itens e subitens) e exemplos

3.Regras gerais para interpretação do Sistema Harmonizado
 •Regras Gerais e Complementares da NCM (RGC-1/RGC-2)
 •Regra Geral e Complementar da TIPI (RGC-TIPI-1)

4.Aplicação das Nomenclaturas
 •Tratamentos administrativos na exportação (RE) e importação (LI/DI)
 •TEC – TIPI, inclusive “ex” tarifário
 •NVE – Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística
 •Aplicação dos conceitos:
   ?Compostos de constituição química definida. Inorgânicos/Orgânicos: Capítulos 28/29
   ?Mistura e preparações: Capítulo 38
 •Abordagem de produtos alocados nos capítulos:
   ?15 a 27; 30 a 37; 39 (polímeros); 40 (borrachas)
 •Exercícios – Códigos e descrições de mercadorias na NCM

5.Infrações e Penalidades (Descrição Indevida, Código NCM Errado, Etc.)

6.Consulta Sobre Classificação Fiscal de Mercadorias – Receita Federal do Brasil