Governo Federal lança Consulta Pública dos Atributos que deverão compor Portal Único de Comércio Exterior

Segunda-Feira, 18 de Outubro de 2021

No dia 15 de outubro, a Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) anunciaram a abertura de consulta pública dos atributos que alimentarão, entre outras, a funcionalidade “Catálogo de Produtos” do Portal Único de Comércio Exterior. O lançamento oficial foi realizado em evento virtual promovido em parceria do Governo com o Instituto Aliança Procomex.

Os atributos têm a finalidade de melhorar a identificação das mercadorias e conferir mais segurança jurídica e previsibilidade tanto aos operadores de comércio exterior quanto aos órgãos de controle aduaneiro e demais agências de fronteira, elevando a qualidade da gestão de riscos nas variadas rotinas de anuências e de fiscalização, além de viabilizar análises mais robustas de dados estatísticos para a construção de políticas públicas mais detalhadas. A base de dados dos atributos foi construída no âmbito do Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos do Programa Portal Único de Comércio Exterior a partir de sugestões de representantes de 43 setores da economia e dos órgãos intervenientes no comércio exterior.

_{Eder da Silva (Abiquim) comenta as propostas de atributos de produtos químicos elaboradas no contexto}

_{do Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos do Programa Portal Único de Comércio Exterior}

No que tange às ações realizadas pela Abiquim no levantamento voluntário dos atributos de produtos químicos de uso industrial, o gerente de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, Eder da Silva, participou do evento e falou como o setor se organizou para viabilizar o trabalho de identificação dos critérios aplicáveis a praticamente 4 mil códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), dispersos nos mais variados capítulos da Tarifa Externa Comum (TEC) sob a cobertura setorial. Ele destacou ainda a importância estratégica do Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos para a consolidação da funcionalidade Catálogo de Produtos, peça central do Programa Portal Único de Comércio Exterior. “Os atributos são os parâmetros basilares para a clara identificação dos produtos no catálogo de produtos. São critérios que serão do prévio conhecimento de todos os operadores, garantindo segurança jurídica e previsibilidade no preenchimento e processamento das operações de comércio exterior. A participação ativa e propositiva do setor privado no levantamento voluntário dos atributos relativos às suas realidades setoriais, os quais passam agora por um processo democrático e transparente de consulta pública, além de ser uma boa prática reconhecida e incentivada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), é parte central na estratégia das autoridades brasileiras de construir um ambiente operacional mais seguro, ágil e funcional, conhecendo dos próprios operadores as partes críticas em termos de informações, rotinas e procedimentos para a apresentação de suas operações aos controles de fronteira necessários”, destaca Eder da Silva.

Especificamente sobre a consulta pública, agora em andamento, a Abiquim conduzirá sua participação institucional por meio da Comissão de Assuntos Aduaneiros e de Facilitação de Comércio Exterior (COFAC), grupo que analisará os atributos que foram colocados para tomada de subsídios e recomendará o posicionamento da Entidade para os casos em que eventualmente tenham que ser apresentadas recomendações de modificações, exclusões ou até mesmo inclusões de atributos, até o dia 15 de novembro de 2021, quando se encerra o prazo para participação da sociedade civil organizada.

A Equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim convocará reuniões extraordinárias da COFAC, abrindo a todos os associados, mesmo a empresas que não integrem a Comissão, a oportunidade de participarem das discussões técnicas e de apresentarem suas dúvidas, questionamentos ou propostas específicas.

De todo o modo, àqueles que queiram apresentar de maneira individualizada e direta suas contribuições à consulta pública, as respostas deverão ser encaminhadas até o dia 15 de novembro de 2021, por meio da plataforma Participa + Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/me-comissao-gestora-do-siscomex.

Mais esclarecimentos podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, pelos e-mails: eder.silva@abiquim.org.br e diego.hrycylo@abiquim.org.br