Ibama lança pesquisa de opinião por maior eficiência na gestão do meio ambiente

Segunda-Feira, 16 de Agosto de 2021

No dia 03 de agosto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou pesquisa de opinião sobre o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).

O questionário ficará disponível até o dia 28 de agosto e é destinado exclusivamente para microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas físicas que exerçam atividade potencialmente poluidora e que utilizem recursos naturais relacionados na lista do Anexo VIII da Lei Federal nº 6.938/1981 (clique aqui)

O projeto de modernização do RAPP tem como meta tornar o preenchimento e a entrega do Relatório mais simples no sentido de aprimorar a coleta de dados e a melhoria da experiência dos usuários.

Com o objetivo de subsidiar procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de ações de gestão voltadas ao meio ambiente, as informações coletadas através do RAPP são utilizadas pelas áreas gestoras como base de dados consultiva para algumas de suas ações. Por exemplo: se uma empresa fez transporte de produtos perigosos, ela precisa informar no Relatório quais produtos foram transportados. Com isso, a fiscalização pode verificar se o produto declarado é, de fato, o que ela transporta.

Outro uso é a alimentação do Painel da Geração de Resíduos no Brasil. Sabendo da movimentação de compra, transporte e destinação dos materiais, há como delimitar sua localização. Dessa maneira, o painel permite a busca de informações por unidade geográfica, atividade produtiva, tipo de resíduo gerado, pelo CNPJ das empresas declarantes, entre outros. A elaboração de inventários estaduais de emissão de gases de efeito estufa também é baseada em dados constantes no RAPP.



Para acessar o questionário, clique aqui.

Esclarecimentos e informações adicionais podem ser obtidos com Aline Bressan, gerente da Comissão de Sustentabilidade, Meio Ambiente e Inovação da Abiquim, pelo email: aline.bressan@abiquim.org.br