Portaria do Ministério da Saúde atualiza procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano

Terca-Feira, 11 de Maio de 2021

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 7 de maio, a Portaria GM/MS (gabinete do ministro do Ministério da Saúde) nº 888, que altera o anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. 

As determinações da nova portaria estão em vigor desde sua publicação no DOU e são aplicadas à água destinada ao consumo humano proveniente de sistema de abastecimento de água, solução alternativa de abastecimento de água, coletiva e individual, e carro-pipa. A portaria determina que toda a água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema, solução alternativa coletiva de abastecimento de água ou carro-pipa, deve ser objeto de controle e vigilância de sua qualidade e que toda a água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa individual de abastecimento de água também está sujeita à vigilância de sua qualidade.

A portaria abrange as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; do Ministério da Saúde das secretarias de Vigilância em Saúde; da Secretaria Especial de Saúde Indígena; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e dos responsáveis pelos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e pelas Soluções Alternativas Coletivsa (SAC). 

A nova portaria ainda versa sobre o padrão e os parâmetros de potabilidade da água e as penalidades para o caso de não serem seguidas suas determinações. 

A Comissão Setorial de Saneamento e Tratamento de Água da Abiquim participou ativamente, desde 2017, das reuniões do Grupo de Trabalho – Padrão de Potabilidade, que teve como responsáveis a Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM) e o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST), que eram vinculados ao Ministério da Saúde. 

As reuniões tinham como objetivo a apresentação das diretrizes e linhas norteadoras para a Revisão da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914/2011, que apresentava os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e por meio de representantes da Comissão, foi possível contribuir para o debate e entendimento das diretrizes.

A Comissão Setorial de Saneamento é composta pelas empresas Bauminas, Buckman, Carbonor, Ecolab, Grupo Sabará, Peróxidos do Brasil, Sigura Water e Unipar.

Dúvidas e esclarecimentos favor entrar em contato com a coordenadora Executiva da Comissão, pelo e-mail: carolina.poncedeleon@abiquim.org.br. 

Clique aqui para ler a Portaria GM/MS nº 888.